Convênio nº 01/2020
Programa de cooperação para a realização, pela RIOPRETOPREV, do procedimento de análise médico-pericial dos pedidos de afastamento médico relacionados aos benefícios de auxílio-doença e salário-maternidade, com respectivo reembolso do ônus/despesas utilizadas pela Câmara Municipal.
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Convênio nº 01/2020
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Aditivo nº 15/2021
- Prorroga o prazo de vigência por 12 meses e altera cláusula do objeto.
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Aditivo nº 17/2022
- Prorroga o prazo de vigência por 12 meses.
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Aditivo nº 18/2023
- Prorroga o prazo de vigência por 12 meses e reajusta valor.
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Termo de Rescisão Amigável
