Audiência Pública

da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades se reúne para discutir: Projeto de Lei de autoria do Ver. Robson Ricci, nº 05/2023 e Emenda 01/2023 que altera o Art. 71, da Lei Municipal Nº13.711, de 14 de janeiro de 2021, que dispões sobre o parcelamento do solo do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências; e Emenda nº 01/2023, do Ver. Jorge Menezes ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 179/2022, que altera o Caput do Art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº179/2022