Audiência Pública Obras

Audiência Pública da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades para discutir: - Projeto de Lei nº 106/24, do Executivo, que altera a Lei nº 13.711, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências; - Projeto de Lei Complementar nº 18/24, do Ver. Paulo Pauléra, que altera o Art. 119 da Lei Complementar nº 651, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto, São Paulo.