Audiências Públicas Obras

Audiências Públicas da Comissão Permanente de Obras para discutir: - Projeto de Lei nº 52/2025, do Executivo, revoga o artigo 114 da Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o zoneamento e as regras para o uso e ocupação do solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 53/2025, do Executivo, altera o anexo II da Lei nº 13.710, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Plano Viário local fixando diretrizes e faixas de domínio necessárias à expansão do Sistema Viário Básico do Município de São José do Rio Preto.