Vereadores aprovam criação de oito cargos para a Educação

[25/03/2025]

Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram os seis projetos que estavam na pauta da 10ª sessão ordinária de 2025. Todos em primeira discussão, pela legalidade. O primeiro projeto aprovado é de autoria do Poder Executivo que cria cargos na estrutura administrativa do município, todos para atender a rede municipal de Educação e com jornada de 40 horas semanais. São seis cargos para professor de Educação Básica I (PEB I), um para diretor de escola e um para coordenador pedagógico. Os cargos serão regidos pelo regime estatutário e preenchidos por concurso público.

Também do Executivo, foi aprovado projeto de lei complementar que altera o Código de Obras e Edificações do município. A mudança proposta está nas regras para áreas destinadas a rebaixamento de guias e estacionamento de veículos. Pela nova proposta, não será exigido recuo para subsolo quando o piso do pavimento imediatamente superior estiver até 1,20 metro acima do nível dos passeios, entre outras alterações.

Na sequência, os vereadores aprovaram outros quatro projetos de lei, todos de autoria parlamentar. De Eduardo Tedeschi (PL), foi aprovada proposta que acrescenta itens à lei que trata das regras para expedição de receitas médicas e odontológicas. Tedeschi quer que, além de nome e endereço, as receitas passem a incluir o CPF, a idade e o telefone do paciente. O projeto também determina que a receita deverá ser emitida em duas vias, nos casos de medicação controlada, uso continuo, antibióticos e hormonais.

De Jonathan Santos (Republicanos), foi aprovada matéria que determina a divulgação da lista de pacientes que esperam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde. A lista deverá ser publicada no site da Prefeitura. O objetivo é garantir transparência e eficiência no gerenciamento da fila.

Projeto de autoria do presidente da Câmara, vereador Luciano Julião (PL), também foi aprovado. A medida institui a obrigação da realização da oração universal do Pai Nosso em todas as escolas públicas e privadas do município, ao menos uma vez por semana durante o ano letivo. O aluno que não desejar participar da oração poderá ser dispensado do ato, devendo apresentar à direção uma declaração assinada pelos responsáveis, manifestando a opção de não participação.

E, finalizando a pauta, os parlamentares aprovaram projeto de Alexandre Montenegro (PL). A proposta dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos de reciclagem na cidade. O projeto proíbe que esses estabelecimentos funcionem depois das 18 horas. De acordo com a matéria, o objetivo é coibir práticas ilícitas, como a compra indiscriminada de cobre e alumínio, produtos que têm sido alvos de furtos em residências e prédios públicos. A medida também cria a Inspetoria de Fiscalização de Reciclagens, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente.

Tribuna Livre

Na hora do presidente, a Tribuna Livre foi ocupada por dois munícipes. O primeiro a ocupar a tribuna foi o médico cirurgião pediátrico Paulo Nakoski, que falou sobre as consequências do fechamento da delegacia do Cremesp em Rio Preto. Na sequência, foi a vez do guarda municipal Luiz Augusto Neves, responsável pela Patrulha Maria da Penha, que discorreu sobre os cinco anos da criação da patrulha no município.

Comunicação/Câmara Municipal