11ª Sessão Ordinária aprova 13 proposituras

Das 16 propostas analisadas durante a Ordem do Dia desta terça-feira (14/04), foram aprovadas 13 matérias. Entre os itens aprovados está o requerimento de urgência nº 339/15, do vereador Fábio Marcondes (PR), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beraká, da Renovação Carismática Católica Diocese de São José do Rio Preto.

Além disso, os vereadores aprovaram as seguintes proposituras:

- nº 007/15, do Executivo, em primeira discussão, que inclui no perímetro urbano, imóvel de propriedade de LOG SJRP I INCORPORAÇÕES SPE LTDA., objeto da matrícula nº 72.653 do 2º O.R.I.;

- nº 011/15, do Executivo, em primeira discussão, que inclui no perímetro urbano, imóvel de propriedade de SERGIO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS E PAULO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS, objeto da matrícula nº 9.093 do 1º O.R.I.;

- nº 012/15, do Executivo, em primeira discussão, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE, altera a Lei Complementar n.º 130, de 24 de agosto de 2001, juntamente com as Leis Complementares n.º 265 e 266, ambas de 06 de outubro de 2008 e Lei Complementar n.º 375, de 02 de janeiro de 2013;

- nº 013/15, do Executivo, em primeira discussão, que institui o Controle Interno do Poder Executivo

- nº 206/14, do vereador Fábio Marcondes (PR), em segunda discussão, sobre o prazo e condições de restauração da pavimentação danificada por serviços realizados pelas prestadoras de serviços públicos e privados, contratadas, permissionárias e concessionárias de serviços públicos e privados;

- nº 230/14, do vereador Fábio Marcondes (PR), em segunda discussão, sobre a alteração da redação do Parágrafo Único, do Artigo 33, da Lei 4.805 de 11 de janeiro de 1991, alterando a permissão de acesso à unidades de saúde, de educação, asilos e centros de recuperação, por animais utilizados na promoção e suporte a terapia;

- nº 347/14, do vereador Márcio Larranhaga (PSC), em segunda discussão, que institui a “Semana de prevenção à leishimaniose”;

- nº 014/15, do vereador Eduardo Piacenti (PPS), em segunda discussão, institui a campanha educativa “PRESERVAR A ÁGUA ALÉM DE GARANTIR A VIDA NO PLANETA, É DEVER DE TODO CIDADÃO”, na rede municipal de ensino;

- nº 023/15, do vereador Márcio Larranhaga (PSC), em segunda discussão, que inclui a semana do Teatro e cinema Espírita no Calendário Oficial de Eventos do Município;

- nº 024/15, do vereador Márcio Larranhaga (PSC), em segunda discussão, inclui a semana do Festival da Musica Espírita no Calendário Oficial de Eventos do Município;

- nº 026/15, do vereador Márcio Larranhaga (PSC), em segunda discussão, que inclui a semana das Instituições Espíritas no Calendário Oficial  do Município;

- nº 13/2015 – do vereador Eduardo Piacenti (PPS), em primeira discussão, que dispõe sobre a criação da "Campanha de conscientização à população para limpeza e manutenção de aparelhos climatizadores e ar-condicionado".

A discussão de três propostas foi adiada:

- nº 123/14, do vereador Aparecido Carlos do Santos (SD), em segunda discussão, que inclui na Zona 6 (seis), na Lei de Zoneamento, o trecho da rua Doutor Marcos Avila, compreendido entre o nº 405 ao nº 485, no bairro Residencial Caetano;

- nº 182/14, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos gastos relativos às publicidades impressas ou digitais da administração pública municipal, direta ou indireta;

- nº 139/14, do vereador Aparecido Carlos dos Santos, em primeira discussão, que inclui na zona 3 (três), na lei de zoneamento, o trecho da Rua José Demonte compreendido entre a Avenida Faiez Nametalah Tarraf e Rua Prosperina Pichi Gigliote, no bairro Jardim São Marco.

Ao final da 11ª Sessão Ordinária, o presidente Fábio Marcondes convocou a 12ª Sessão Ordinária e 4ª Sessão Extraordinária de 2015 para a próxima quinta-feira (16/04), a partir das 16h30.