12ª Sessão Ordinária aprova quatro projetos

Durante a 12ª Sessão Ordinária desta terça-feira (16/04) foram aprovados quatro projetos. Em Regime de Urgência Especial foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 04/13, do Executivo, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Riopretoprev, assim como o Projeto de Leinº 55/13, do vereador Márcio Larranhaga (PSC), que dispõe sobre alteração no artigo 1º e artigo 2° da Lei nº 8.859, de 06 de janeiro de 2003, que proíbe a utilização e funcionamento de sistemas e fontes de som, instalados em veículos ou congêneres, nas vias públicas do município.

Também  na lista dos projetos aprovados estão os de resolução nº 02/13, do vereador Fábio Marcondes (PR), em segunda discussão, que constitui Comissão Especial de Vereadores para estudo das atuais exigências de segurança para funcionamento de estabelecimentos com grande fluxo de pessoas, e apresentação de propostas de adequação para melhorias; e o Projeto de Resolução nº 06/13, da Mesa Diretora, em segunda discussão, que tem como objetivo regulamentar o artigo 89 da Lei Complementar nº 05/90, no que se refere à retirada do Auxílio Alimentação pelos funcionários do Poder Legislativo.

Foi feito pedido de vista por uma sessão para o Projeto de Resolução nº 01/13, da vereadora Celi Regina (PT), que visa constituir Comissão Especial de Vereadores para estudar a mobilidade urbana de São José do Rio Preto.

Os projetos em tramitação podem ser consultados neste link.

Ariana Pereira - Comunicação / Câmara Municipal