15ª Sessão Ordinária aprova seis projetos

Foram analisadas 12 proposituras durante a 15ª Sessão Ordinária de 2014. Os vereadores aprovaram seis Projetos de Lei.

Foi mantido o veto nº022/14, ao autógrafo 12.576/14, originado do Projeto de Lei nº 173/13, do Ver. Fábio Marcondes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras fixas, no interior dos ônibus urbanos do Município de São José do Rio Preto

O projeto de lei nº 046/14, do vereador Dourival Lemes (PSD), foi aprovado e dispõe sobre a colocação da Zona, (zoneamento) a qual está classificada a Rua, por ocasião da emissão do carnê do IPTU e ou emissão da Conta de Água, junto ao cadastro do imóvel.

Também foi aprovado o projeto nº 080/13, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que faculta à administração pública disponibilizar, pelo menos uma vez por semana, assistente social, por creche e escola municipal. Do vereador Eduardo Piacenti (PPS),o projeto nº 145/13, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que comercializam e/ou prestam serviços no setor automobilístico de motos, motociclos, ciclomotores e triciclos no Município de São José do Rio Preto, a instalar coletoras de descarte, em local conveniente, os capacetes com prazo de validade vencidos, foi aprovado.

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 238/13, de Márcio Larranhaga (PSC), que institui no Município de São José do Rio Preto a “Semana dos Direitos Humanos”, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana de dezembro, em função da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.

O projeto nº 049/14, do vereador César Gelsi (PSDB), que determina que as agências bancárias, casas lotéricas, supermercados e bares, exibam em seu interior, cartazes apelativos para que a população não descarte no chão do estabelecimento ou nas imediações, papéis de qualquer natureza e tamanho foi aprovado

Também foi aprovado o Projeto de Lei 097/14, do vereador José Carlos Marinho (PSB), que institui e Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA” .

Vista

Os vereadores pediram vista por uma sessão para o projeto nº 081/13, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais da rede pública e privada afixarem placas ou cartazes informando sobre o “direito dos idosos de terem acompanhante em caso de internação ou observação”.  O mesmo pedido foi feito em relação o projeto de lei nº 290/13, da vereadora Celi Regina (PT), que estabelece diretrizes para elaboração do Mapa de Risco de Desastres do Município de São José do Rio Preto.

Duas sessões foi o pedido de vista para o projeto de lei nº 231/13, do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), quedispõe sobre a obrigatoriedade de ser reservado, no mínimo, 10% (dez por cento) de mesas e assentos nas praças de alimentação em centros comerciais, estabelecimentos de ensino, shopping centers, hipermercados e supermercados para deficientes, idosos, obesos, gestantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.

Os vereadores pediram 12 sessões para analisar o projeto nº 091/14, do vereador Renato Pupo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibir os novos direitos dos consumidores, assegurados pelas regras da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em painel com dimensões adequadas, na entrada dos estabelecimentos comerciais de telefonia, banda larga e TV por assinatura, de modo destacado e de fácil visualização à distância.

Outro projeto que teve pedido de vista por uma sessão foi o nº 029/14, do vereador Paulo Pauléra (PP), qia institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac, dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá outras providências”.

Mais Médicos

Profissionais do programa do Governo Federal Mais Médicos que vão atuar em Unidades de Saúde de Rio Preto foram apresentados na Câmara. Os médicos foram acompanhados pelos vereadores da Comissão de Saúde: César Gelsi (PSDB), Celi Regina (PT) e Celso Luiz de Oliveira Peixão (PSB).

Comunicação / Câmara Rio Preto