16ª Sessão Ordinária do ano aprova oito proposituras

Na primeira parte da Sessão, o representante da comunidade negra, pastor Altair Pereira, fez uso da Tribuna para falar sobre o dia da abolição da escravatura, as discriminações e luta dos negros no Brasil.

Ainda na Hora do Presidente, foi analisado o requerimento do vereador Marco Rillo (PT) para convocação do secretário de Cultura, Alexandre Costa, para a 17ª Sessão Ordinária, a fim de prestar esclarecimentos sobre a pasta. A convocação foi rejeitada pelos vereadores, que devem encaminhar um convite para que o secretário participe de Sessão.

Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 12/14, do Executivo, em primeira discussão, que inclui no perímetro urbano do Município o imóvel de propriedade de Paulo Eduardo Bezerra Landim, objeto da matrícula nº 103.258 do 1º O.R.I..

Entre os Projetos de Lei, foram aprovadas as seguintes proposituras.

Projeto de Lei nº 80/13, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), em segunda discussão, que faculta à administração pública disponibilizar, pelo menos uma vez por semana, assistente social, por creche e escola municipal, na forma que especifica.

Projeto de Lei nº 145/13, do vereador Eduardo Piacenti (PPS), em segunda discussão, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que comercializam ou prestam serviços no setor automobilístico de motos, motociclos, ciclomotores e triciclos no Município a instalar coletoras de descarte, em local conveniente, dos capacetes com prazo de validade vencidos, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 10/14, do vereador Márcio Larranhaga (PSC), em segunda discussão, que dispõe sobre criação de ciclovias itinerantes destinadas à prática de esportes e lazer no Município.

Projeto de Lei nº 25/14, do vereador Daniel Caldeira (PSL), em segunda discussão, que dispõe sobre a ampliação do horário de atendimento das creches municipais e conveniadas e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 49/14, do vereador César Gelsi (PSDB), em segunda discussão, que determina que as agências bancárias, casas lotéricas, supermercados e bares exibam em seu interior cartazes apelativos para que a população não descarte no chão do estabelecimento ou nas imediações, papéis de qualquer natureza e tamanho.

Projeto de Lei nº 86/14, do vereador Renato Pupo (PSD), em segunda discussão, que dispõe sobre instituir o Dia Municipal do Economista no âmbito do Município e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 97/14, do vereador José Carlos Marinho (PSB), em segunda discussão, que institui e Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Condutor de Ambulância”, em 10 de outubro.

Prejudicados

O Projeto de Lei nº 204/13, da vereadora Alessandra Trigo, em primeira discussão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecerem-se assentos adaptados à população obesa ou com necessidades especiais nos locais que especifica e dá outras providência, foi prejudicado pela ausência da vereadora.

Também ficou prejudicado, por falta de número suficiente de vereadores para votação, o Projeto de Resolução nº 06/14, da Mesa Diretora, em primeira discussão, que autoriza a Mesa da Câmara Municipal firmar convênio com o CIEE, visando a contratação de Adolescente Aprendiz.

Sessões Extraordinárias

O presidente Paulo Pauléra convocou duas Sessões Extraordinárias para a próxima quinta-feira (15), às 14h e 15h, para a discussão de projetos do Executivo.

Comunicação / Câmara Municipal