20ª Sessão teve seis proposituras aprovadas
Os vereadores rejeitaram o Veto Total nº 34/14, ao autógrafo nº 12.614/14, originado do Projeto de Lei nº 107/14, do vereador Paulo Pauléra, que dá nova redação ao artigo 2º, ao parágrafo 2º do artigo 4º, e ao artigo 7º, todos da Lei 8.445 de 10 de outubro de 2001, que dispõe sobre instalação e funcionamento de antenas retransmissoras, estações de rádio-base de microcélulas de telefonia móvel e equipamentos afins.
Foi pedida vista por 12 sessões para o Projeto de Lei nº 06/14, do vereador Renato Pupo, em segunda discussão, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo.
As demais proposituras foram aprovadas:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
02 – 016/14 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT
Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóveis de propriedade de STREET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - SPE - LTDA, objeto das matrículas nos 26.526 e 26.527 do 1º O.R.I.
PROJETOS DE LEI
03 – 091/13 – VERª ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT
Institui o Programa Municipal de Prevenção e Assistência à Pessoa com traço falciforme ou anemia falciforme (depranocitose), da forma que especifíca.
04 – 238/13 - VER. MÁRCIO LARRANHAGA - 2ª DISC./VOT
Institui no Município de São José do Rio Preto a “Semana dos Direitos Humanos”, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana de dezembro, em função da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
05 – 244/13 – VER. JEAN CHARLES O. D. SERBETO – 2ª DISC./ VOT.
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação adequada para estudantes portadores de diabetes, na rede pública municipal de ensino, dentro do município de São José do Rio Preto.
06 – 276/13 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT
Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Bucal do Idoso e dá outras providências.
07 – 001/14 – VER. MAURIN RIBEIRO – 2ª DISC./VOT
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança que visem salvaguardar a vida dos usuários de piscinas, nos locais que oferecem esses serviços, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.
Comunicação / Câmara Municipal
