21ª Sessão Ordinária tem quatro projetos aprovados

Os vereadores rejeitaram o Veto Total nº 15/13, ao autógrafo nº 12.365/13, originário do Projeto de Lei nº 47/13, do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), que permite atividade de oficina mecânica de veículos automotores e auto peças em geral na rua Totó Duarte, nº 1185, Jardim Roseli.

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 50/13 de autoria do presidente Paulo Pauléra (PP), em primeira discussão, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Democrática Casa de Davi de São José do Rio Preto, foi aprovado.

Também foi aprovada a legalidade de três Projetos de Lei do Executivo. Os Projetos nº 112/13, nº 118/13 e nº 119/13 propõem, respectivamente, autorização ao município para conceder administrativamente, por prazo de até cinco anos, prorrogáveis por até mais cinco, imóveis públicos municipais em favor da Assistência Social Formosa, Associação Renascer e Lar Esperança, com fulcro no artigo 111, § 1º da L.O.M.

Mais informações sobre os projetos em tramitação estão disponíveis neste link.

Mariana Daher – Comunicação / Câmara Municipal