21ª Sessão será realizada nesta segunda-feira

O presidente da Câmara de Rio Preto, Paulo Pauléra (PP), convocou para esta segunda-feira (16), às 16h30,  a 21ª Sessão Ordinária do ano. A Sessão não será realizada na terça-feira, como acontece normalmente, em razão do jogo do Brasil na Copa do Mundo.

Confira, abaixo, a Ordem do Dia:

PROJETO DE LEI

01 – 109/14 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT (COM EMENDAS)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2015. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

02 – 016/14 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóveis de propriedade de STREET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - SPE - LTDA, objeto das matrículas nos 26.526 e 26.527 do 1º O.R.I. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS – 11 VOTOS)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

03 – 012/14 – Ver. JEAN CHARLES O.D.SERBETO – 1ª DISC./VOT

Autoriza a mesa Diretora da Câmara Municipal a realizar Sessão Solene em homenagem ao dia dos escoteiros, instituindo em nosso Município a Medalha de Mérito Escoteiro. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

PROJETOS DE LEI

04 – 268/13 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 2ª DISC/VOT

Proíbe os cidadãos de utilizarem máscara ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto com o propósito de impedir sua identificação em manifestações públicas no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

05 – 303/13 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a autorização para criação de crematórios, fornos e incineradores públicos no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). (VOTAR O PARECER DA COM ISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

06 - 191/13 – VER.ª ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Altera a Lei nº 5493/94, que dispõe sobre requisitos para a expedição de alvará de construção e Habite-se, exigindo a construção de sanitários nos estabelecimentos bancários do município. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 – 080/14 – VER. EDUARDO PIACENTI – 1ª DISC./VOT

Declara de utilidade pública, para todos os fins e direitos a Organização não Governamental (ONG) “Estrela Guia” de São José do Rio Preto, denominada OEG. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

08 – 100/14 – VER. DOURIVAL LEMES – 1ª DISC./VOT

Obriga os salões de beleza e estabelecimentos congêneres a fixarem placas de alerta, informando os usuários sobre a proibição do uso do formol, conforme especifica. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

09 – 127/14 – Verª KARINA CAROLINE – 1ª DISC./VOT

Inclui na Zona 8, na Lei de Zoneamento, a quadra da Rua Coronel Espinola de Castro, compreendida entre as Ruas Inglaterra e Rua Projetada 08, no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima, em São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)