Analisadas oito proposituras em 28ª sessão ordinária

Os vereadores analisaram oito projetos na noite desta terça-feira (13/08), durante a 28ª Sessão Ordinária. Do Executivo, os projetos de Lei Complementar nº 22/13 e nº 26/13, ambos de inclusão de área no perímetro urbano, em segunda e primeira discussão, respectivamente, foram aprovados. O primeiro inclui, no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóvel de propriedade de José Arroyo, enquanto o segundo inclui no perímetro urbano imóvel de propriedade de José Arroyo Filho, matrícula nº 132.949 do 1º O.R.I..

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 49/13, de autoria do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de estacionamento para pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida em boates, casas de shows, casas noturnas.

Do vereador Márcio Larranhaga (PSC), aprovado quanto ao mérito, o Projeto de Lei nº 62/13, torna obrigatório que as agências bancárias do município acomodem todos os seus clientes dentro do estabelecimento bancário.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 67/13, criado pela vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a adquirir, pelo menos, 3% de livros em formatos acessíveis para benefício das pessoas com deficiência visual ou cegas, visando abastecer as bibliotecas do município.

Os vereadores também aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 110/13, do vereador Celso Luiz de Oliveira (PSB), que dispõe sobre instalação ou adequação de caixas ou guichês em altura reduzida nos estabelecimentos privados e públicos do Município e dá outras providências.

O projeto do nº 158/13, do vereador Daniel Caldeira (PSL), foi outra propositura aprovada em segunda discussão, instituindo no Município o "Dia da Bandeira Municipal”.

De autoria do vereador Jean Charles (PMDB)M, o Projeto nº 140/13, que declara de Utilidade Pública a AMA – Associação Amigos dos Mananciais, recebeu pedido de vista por uma sessão.

Hora do Presidente.

Na hora do presidente, durante a Tribuna Livre, o policial militar Paulo Rogério Prestes fez considerações sobre o trabalho da corporação para inibir o tráfico de drogas. Depois da participação do policial, crianças e adolescentes que participam de um programa desenvolvido pela polícia fizeram uma apresentação musical.