28ª Sessão Ordinária traz 11 Projetos para discussão
O primeiro a ser analisado será o Projeto de Lei Complementar nº 22/13, de autoria do Executivo, em segunda discussão. O projeto inclui, no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóvel de propriedade de José Arroyo Filho.
Também será analisada a legalidade do Projeto de Lei Complementar nº 26/13, de autoria do Executivo. O projeto inclui no perímetro urbano do Município imóvel de propriedade de José Arroyo Filho, matrícula nº 132.949 do 1º O.R.I.
O Projeto de Lei nº 49/13, de autoria do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), será discutido quanto ao mérito. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de estacionamento para pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida em boates, casas de shows, casas noturnas e dá outras providências.
Também será discutido o mérito do Projeto de Lei nº 62/13, de autoria do vereador Márcio Larranhaga (PSC). O projeto torna obrigatório que as agências bancárias do município acomodem todos os seus clientes dentro do estabelecimento bancário.
O Projeto de Lei nº 67/13, criado pela vereadora Alessandra Trigo (PSDB), entra em segunda discussão. O projeto autoriza o Poder Executivo a adquirir, pelo menos, 3% de livros em formatos acessíveis para benefício das pessoas com deficiência visual ou cegas, visando abastecer as bibliotecas do município.
Entra também em segunda discussão o Projeto de Lei nº 110/13, do vereador Celso Luiz de Oliveira (PSB), que dispõe sobre instalação ou adequação de caixas ou guichês em altura reduzida nos estabelecimentos privados e públicos do Município e dá outras providências.
Já o Projeto nº 140/13, de autoria do vereador Jean Charles Serbeto (PMDB), que será discutido quanto ao mérito, declara de Utilidade Pública a AMA – Associação Amigos dos Mananciais.
O Projeto nº 158/13, do vereador Daniel Caldeira (PSL), é outro que entra em segunda discussão. O projeto institui no Município o "Dia da Bandeira Municipal”.
De autoria da vereadora Celi Regina (PT), o Projeto de Resolução nº 1/13, que será discutido quanto ao mérito, constitui Comissão Especial de Vereadores para estudar a Mobilidade Urbana de São José do Rio Preto.
A pauta do dia ainda traz, em segunda discussão, o Projeto de Resolução nº 23/13, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.
Será analisado quanto à legalidade o Projeto de Resolução nº 21/13, de autoria do vereador Marco Rillo (PT), que constitui Comissão Especial de Vereadores para a realização de levantamentos e estudos sobre os contratos e convênios de mão de obra terceirizada, utilizados pela Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de São José do Rio Preto, em todos os segmentos.
Todas as informações sobre os projetos em tramitação podem ser consultadas no link Pesquisa de Proposições. A Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pelo site da Câmara, TV Câmara (Canal 4 da Net) e Rádio Educativa FM (106,7 MHz).
Mariane Dias – Comunicação Social / Câmara Municipal
