2ª Sessão Ordinária aprova oito projetos
Representante dos carteiros fez uso da Tribuna Livre
Na primeira parte da Sessão, o carteiro Sérgio Luiz Pimenta fez uso da Tribuna Livre para falar sobre o Dia do Carteiro, comemorado em 25 de janeiro, e a realidade da profissão na atualidade. Ele ainda respondeu às perguntas dos vereadores.
A vereadora Karina Caroline (PRB), relatora da Comissão Especial de Inquérito formada para apurar irregularidades nos serviços de guincho e custódia de veículos no pátio do município, fez a leitura do relatório com as conclusões dos membros da CEI.
Foram mantidos dois Vetos do Executivo. O Veto Total nº 38 /13, ao autógrafo nº 12.449/13, originário do Projeto de Lei nº 121/13, do Vereador Marco Rillo, proíbe o cultivo de Capim Braquiaria e outras ervas daninhas, nas praças urbanizadas de São José do Rio Preto.
Já o Veto Total nº 43/13, ao autógrafo nº 12.463/13, originário do Projeto de Lei nº 174/13, do vereador Francisco Junior que altera a Lei nº 10.647, de 10 de junho de 2010, obriga a exibição, nos cinemas instalados no Município de São José do Rio Preto, antes das sessões principais, de mensagens publicitárias, de caráter educativo, de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Do vereador Márcio Larranhaga (PSC), o Projeto de Lei nº 55/13, aprovado quanto ao mérito, altera o artigo 1º e artigo 2° da Lei nº 8.859, de 06 de janeiro de 2003, que proíbe a utilização e funcionamento de sistema e fontes de som, instalado em veículos ou congênere, nas vias públicas do Município.
Foi aprovado o mérito do Projeto nº 70/13, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que cria o Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.
Também foram aprovados quanto ao mérito os Projetos de Lei nº 99/13, do vereador Fábio Marcondes (PR), que dispõe sobre instituição do programa “Mérito Escolar”, de incentivo municipal à educação e aprendizagem, e o de nº 167/13, do vereador Jean Charles Serbeto (PMDB), que determina que os estabelecimentos que comercializam refeições por quilo ou à vontade deverão afixar em locais visíveis o opção mais vantajosa para o consumidor.
Os vereadores aprovaram o mérito do Projeto de Lei nº 201/13, do vereador Daniel Caldeira (PSL), que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para instituir o "IPTU Ecológico", e concede benefício no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos proprietários de imóveis que adotem medidas visando à preservação, proteção e recuperação do meio ambiente.
Durante a Sessão Ordinária, foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei nº 220/13, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que dispõe de autorização do Executivo Municipal para celebrar contrato e/ou qualquer forma de parceria com o Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, visando a construção de passarela interligando o Hospital de Base e Hospital da Criança aos ambulatórios médicos.
Foi aprovada a legalidade do Projeto de Lei nº 223/13, do vereador José Carlos Marinho (PSB), que inclui na Zona 4, na Lei de Zoneamento, toda a extensão da avenida das Hortências, no bairro Jardim Seixas.
Por fim, foi aprovado o mérito do Projeto de Resolução nº 12/13, da vereadora Celi Regina (PT), que autoriza a instalação, em todos os anos, de iluminação com luzes azuis na fachada da Câmara de Rio Preto durante a semana de 02 de abril, em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Comunicação - Câmara Municipal
