31ª sessão ordinária tem 10 itens na pauta

[30/08/2019]

A Câmara de Rio Preto realiza nesta terça-feira (03/09) a 31ª sessão ordinária de 2019. Na pauta estão cinco projetos de Lei Complementar do Executivo, em segunda discussão, que incluem áreas no perímetro urbano do município e, em primeira discussão, o do vereador Celso Peixão (PSB), que propõe a isenção do pagamento de taxa de utilização dos velórios municipais às famílias que utilizarem o serviço gratuito funerário.

Também de autoria do Executivo, estão dois projetos de Lei em segunda discussão. Um, autoriza o município a aderir a projetos ou programas que têm como objetivo o desenvolvimento dos valores humanos e à formação do caráter na Educação Infantil para execução em sua política educacional. O outro estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos para provimento de cargos, empregos públicos, funções-atividade e vagas de estágio no âmbito do município.

Encerrando a ordem do dia, o projeto de Resolução da vereadora Márcia Caldas (PPS) que regra o recolhimento de pilhas e baterias usadas na Câmara Municipal, e o do vereador Jean Dornelas (PSL), que constitui a Comissão Especial de Vereadores (CEV) do Procon Municipal.

A sessão tem início às 17 horas e é transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 28.2 em sinal aberto e digital, e pela rádio Educativa FM.

Comunicação / Câmara Municipal