Oito projetos aprovados durante 33ª Sessão Ordinária

Passaram pela análise dos vereadores, durante a 33ª Sessão Ordinária, desta terça-feira (17/09), dez proposituras. Foram aprovados oito projetos.

O primeiro deles, em segunda discussão, do vereador José Carlos Marinho (PSB), com nº 129/13, estabelecendo que a CPFL fique responsável pela limpeza, roçada, retirada de entulho e colocação de placas de sinalização por toda área em que passar a torre de rede de energia elétrica com fiação da cidade.

Em primeira discussão, foi aprovado o projeto do vereador Renato Pupo (PSD), nº 011/13, que altera o caput do art. 1º e acrescenta o parágrafo único, na Lei Municipal nº 9.892 de 16 de maio de 2007, e institui a obrigatoriedade de colocação de lixeira suspensa em residências e estabelecimentos comerciais. Na mesma situação, foi aprovado o projeto de lei do vereador Marco Rillo (PT), nº 121/13, que proíbe o cultivo de Capim Braquiaria e outras ervas daninhas, nas praças urbanizadas de São José do Rio Preto.

Do Executivo, foi aprovada a propositura nº 187/13, que concede auxílio financeiro à Associação Riopretense de Promoção do Menor (ARPROM), no valor de R$ 30 mil.

O projeto de lei da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), nº 069/13, foi aprovado em segunda discussão e obriga a inserção do intérprete de libras, em todos os eventos públicos oficiais do município. Também aprovado o projeto de lei nº 010/13, de Paulo Pauléra (PP), que altera a Lei nº 4290, de 28 de junho de 1988, no que se refere a rebaixamento de guias de sarjetas, assim como o projeto nº 181/13, de Cesar Gelsi (PSDB), que determina criar ferramentas no site da Prefeitura Municipal para divulgação de dados e imagens de pessoas desaparecidas.

O único projeto de resolução em discussão, de autoria da vereadora Celi Regina (PT), a propositura de nº 014/13 que autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal criar a Procuradoria Especial da Mulher, foi aprovado pelos vereadores, ainda em primeira discussão.

Foi rejeitado o projeto de lei complementar, de autoria do vereador Fábio Marcondes (PR), o nº 013/13 dispõe sobre a inclusão do ticket alimentação como forma de auxílio pecuniário, dando nova redação ao artigo 89, alterando seu parágrafo único para parágrafo 1º e incluindo seu parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 05, de 28 de dezembro de 1990.

Os vereadores pediram vista para o projeto de lei complementar nº 020/13, do vereador Fábio Marcondes (PR), que trata de alterações na Lei Complementar nº 224/06, dando nova redação ao art. 70, acrescentando os parágrafos 2º e 3º, passando o parágrafo único a ser parágrafo 1º com nova redação e acrescentando o inciso XVIII aos mesmo.

Ariana Pereira – Comunicação / Câmara Municipal