Peixão é eleito vice-presidente da Câmara

O vereador Celso Luiz de Oliveira Peixão (PSB) foi eleito vice-presidente da Câmara de São José do Rio Preto durante a Hora do Presidente da 36ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (08/10).

Também da Hora do Presidente o advogado Vinicius Vieira Dias da Cruz, representante do gabinete da Deputada Estadual Telma Souza, falou sobre o papel da Procuradoria Especial da Mulher na Defesa dos Direitos a ela ela inerentes.

Após a Tribuna Livre, em regime de urgência especial, foi aprovado o projeto de lei nº 216/13, do vereador Celso Luiz de Oliveira Peixão, que dispõe sobre a inclusão na Zona 6, na Lei de Zoneamento, da avenida Aparecida de Souza Vetorasso, entre as ruas João Figueira e Nelvo Facchini, no bairro Residencial Nato Vetorasso.

Os vereadores analisaram oito proposituras durante a 36ª Sessão Ordinária desta terça-feira (08/10).

Foram aprovados os seguintes projetos de lei:

nº 0193/2013 - RENATO PUPO DE PAULA - Institui, no Município de São José do Rio Preto, o FESTIVAL BON ODORI, a ser realizado, anualmente, no mês de Agosto.

nº 0186/2013 - JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de protetores laterais, quando da utilização de máquinas roçadeiras manual, durante o serviço por empresa privada ou “terceirizada” para roçar canteiros, áreas ou terrenos públicos ou privados, dentro do município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

nº 0007/2013 - FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR - Integra na Zona 6, na Lei de Zoneamento a Rua Estrela D' Oeste, trecho compreendido entre a Avenida Menezes até a Rua Santa Fé do Sul, no bairro Eldorado (1º Parte).

nº 0072/2013 - ALESSANDRA TRIGO ALVES - Dispõe sobre o percentual da frota de veículos com câmbio automático e adaptados à pessoa com deficiência física, nas locadoras de veículos instaladas no município de São José do Rio Preto e distritos.

O projeto de lei complementar nº0018/13, do vereador José Carlos Marinho, para que todo efetivo da Guarda Civil Municipal nas suas atividades diárias em serviço faça uso de armas letais - "arma de fogo".

Foi feito pedido de vistas ao Projeto de Resolução nº 0014/2013, da vereadora Celi Regina (PT), que autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal criar a Procuradoria Especial da Mulher.

Dos vetos do Executivo, foram mantidos:

VETO - 0021/2013 - VETO PARCIAL, ao autógrafo 12.401/13, originário do Projeto de Lei 123/13, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2014. (LDO).

VETO - 0022/2013 - VETO PARCIAL, ao autógrafo nº 12.400/13, originado do Projeto de Lei nº 122/13, do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município (PPA).



Ariana Pereira - Comunicação / Câmara