36ª Sessão tem 13 proposituras em pauta

A Sessão tem transmissão ao vivo pela Rádio Educativa (106,7 Mhz), TV Câmara (canal 4 da NET) e neste link.

Entra em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei nº 216/13, do vereador Celso Luiz de Oliveira (Peixão), que dispõe sobre a inclusão na Zona 6, na Lei de Zoneamento, da avenida Aparecida de Souza Vetorasso, entre as ruas João Figueira e Nelvo Facchini, no Bairro Residencial Nato Vetorasso.

Confira os projetos que integram a Ordem do Dia:

VETO - 0021/2013 - EXECUTIVO - VETO PARCIAL, ao autógrafo 12.401/13, originário do Projeto de Lei 123/13, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2014. (LDO).

VETO - 0022/2013 - EXECUTIVO - VETO PARCIAL, ao autógrafo nº 12.400/13, originado do Projeto de Lei nº 122/13, do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município (PPA).

VETO - 0027/2013 - EXECUTIVO - VETO TOTAL, ao autógrafo nº 12.423/13, originário do Projeto de Lei nº 146/13, do Ver. Maurin Ribeiro, que dispõe sobre a colocação de placas indicativas e informativas com texto bilingue (português e inglês) em repartições e órgãos públicos, hotéis, hospitais e agências bancárias no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 0018/2013 - JOSÉ CARLOS MARINHO - Para que todo efetivo da Guarda Civil Municipal nas suas atividades diárias em serviço faça uso de armas letais - "arma de fogo".

PROJETO DE LEI - 0193/2013 - RENATO PUPO DE PAULA - Fica instituído, no Município de São José do Rio Preto, o FESTIVAL BON ODORI, a ser realizado, anualmente, no mês de Agosto.

PROJETO DE LEI - 0007/2013 - FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR - Integra na Zona 6, na Lei de Zoneamento a Rua Estrela D' Oeste, trecho compreendido entre a Avenida Menezes até a Rua Santa Fé do Sul, no bairro Eldorado (1º Parte).

PROJETO DE LEI - 0009/2013 - FÁBIO FERREIRA DIAS MARCONDES - Dispõe sobre a alteração das dimensões mínimas de Distrito e Loteamento Industrial, da Zona 11, do Anexo II da Lei nº 5.135/92, que trata do zoneamento, uso e ocupação do solo.

PROJETO DE LEI - 0046/2013 - MÁRCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA - Dispõe sobre a proibição das atividades de cunho informal dos guardadores de veículos (flanelinhas), em áreas públicas.

PROJETO DE LEI - 0072/2013 - ALESSANDRA TRIGO ALVES - Dispõe sobre o percentual da frota de veículos com câmbio automático e adaptados à pessoa com deficiência física, nas locadoras de veículos instaladas no município de São José do Rio Preto e distritos.

PROJETO DE LEI - 0127/2013 - MARCO ANTONIO RILLO - Obriga a recuperação, ou retirada, de aparelhos de ginástica e/ou brinquedos quebrados ou danificados, instalados em locais públicos de São José do Rio Preto

PROJETO DE LEI - 0186/2013 - JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de protetores laterais, quando da utilização de máquinas roçadeiras manual, durante o serviço por empresa privada ou “terceirizada” para roçar canteiros, áreas ou terrenos públicos ou privados, dentro do município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO - 0014/2013 - CELI REGINA DA CRUZ - Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal criar a Procuradoria Especial da Mulher.