Vereadores derrubam dois vetos do Executivo
[05/07/2022]
A Câmara municipal de São José do Rio Preto realizou nesta terça-feira (05/07), a 37ª Sessão Ordinária de 2022. Os vereadores analisaram oito propostas, sendo dois vetos, que foram rejeitados, um projeto de emenda à Lei Orgânica e um projeto de lei complementar, ambos aprovados, e quatro projetos de lei - dois deles adiados e dois aprovados.
Também foi analisado e aprovado em regime de urgência especial, projeto e lei do Executivo que abre orçamento fiscal do município crédito adicional especial, no valor de R$ 130 trinta mil, conforme convênio “Cidadania no Campo 2030 – Município Agro”, firmado com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
O vereador Paulo Pauléra (Progressistas) pediu vista para análise do projeto que dispõe sobre Alvará de Funcionamento Provisório. Do mesmo autor, o projeto de emenda à Lei Orgânica para estabelecer o direito do desconto direto em folha de pagamento para as associações das entidades sindicais e associativas teve mérito aprovado pela maioria do Plenário.
Os vetos da pauta foram ambos rejeitados. Eram referentes ao projeto de lei do vereador João Paulo Rillo (Psol) sobre o fornecimento de absorventes higiênicos como política à pobreza menstrual e ao projeto de lei complementar do vereador Robson Ricci (Republicanos) que proíbe a utilização de escapamentos barulhentos em motos e veículos semelhantes.
Ainda em segunda e última votação no legislativo, foram aprovados o projeto de lei complementar da Prefeitura para alterar a nomenclatura das Unidades Básicas de Saúde da Família para Unidades Básicas de Saúde e da vereadora Jéssica Daiana de Oliveira (Psol) sobre a isenção temporária de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência, enquanto foi adiada a análise do projeto de lei do presidente do legislativo, Pedro Roberto (Patriota), que regulamenta a aplicação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
Encerrando a pauta, foi aprovado em primeira discussão projeto de lei do vereador Robson Ricci que determina que as multas aplicadas pelo município por infrações ambientais sejam encaminhadas para o Fundo municipal de Defesa do Meio Ambiente.
Comunicação/Câmara Municipal
