Aprovado Auxílio Ampara destinado a órfãos do feminicídio

[03/10/2023]

O Legislativo de Rio Preto aprovou, na tarde desta terça-feira (03/10), a criação de um benefício para crianças e adolescentes órfãos devido ao feminicídio, o Auxílio Ampara. O projeto de lei do vereador Jorge Menezes (PSD), é um dos sete itens que entraram em análise, durante a 37ª Sessão Ordinária de 2023.

Os vereadores também aprovaram, durante a mesma sessão, a proposta de João Paulo Rillo (Psol) que dispõe sobre o registro de ponto dos trabalhadores terceirizados do município de São José do Rio Preto. O vereador defende que o registro de ponto dos trabalhadores terceirizados da administração pública municipal direta e indireta deverá ser feito no local do posto de serviço, facilitando a fiscalização da prestação das atividades.

Os dois projetos de lei complementar em análise foram aprovados. O primeiro deles, de Celso Peixão (MDB), que faz alterações no Código de Obras e Edificações do munício, determinando que edificações com finalidade comerciais, industriais ou de prestação de serviços precisam atender às regras de acessibilidade antes mesmo da emissão do alvará ou do habite-se. E, de Paulo Pauléra (Progressistas), que altera a lei complementar 709, autorizando o desconto em folha de pagamento de contribuição sindical para os profissionais de educação que fizerem essa opção.

Os dois projetos de resolução da Mesa Diretora foram aprovados pela maioria, o que altera a resolução nº 1.199, adequando a confecção das honrarias da Medalha 19 de Julho e do Mérito Comunitário, e o que ajusta o critério de avaliação de progressão funcional por merecimento.

Foi adiada a análise do projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o licenciamento para a construção e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações, com objetivo de adequar a legislação para a instalação de antenas para a tecnologia 5G (novo padrão de internet móvel que proporciona alta velocidade na transmissão de dados).

Tribuna livre e Hora do Presidente

Antes o início da análise das propostas da ordem do dia, a gerente de imunizações da Secretaria de Saúde, Michela Barcelos, e outros integrantes da pasta fizeram uso da tribuna para falar a respeito da campanha de multivacinação. A campanha segue ao longo de todo o mês de outubro e objetiva atualizar o calendário vacinal de crianças e adolescentes até 15 anos.

O músico e assessor parlamentar Abner Tofanelli também fez uma participação na tribuna para mostrar o trabalho dos artistas de rua de Rio Preto e conscientizar a população a respeito das dificuldades enfrentadas pela categoria na cidade.

Comunicação/ / Câmara Rio Preto