3ª e 4ª Sessões Extraordinárias aprovam cinco projetos

Durante a Sessão, os vereadores analisaram cinco proposituras do Executivo, entra elas, duas que beneficiam essas instituições: o Projeto de Lei nº 164/13, que concede subvenção social ao Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes, no valor de R$500.000,00, e o Projeto de Lei nº 166/13, que autoriza o Município a conceder, administrativamente, imóvel público municipal em favor do Instituto Educacional Francisco de Assis – IEFA. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 105/13, em segunda discussão, que abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.220.000,00 (três milhões duzentos e vinte mil reais) para realização de obras e instalações com recursos do Fundo de Desenvolvimento Sustentável - Secretaria de Obras.

Foi aprovado, ainda, o mérito do Projeto de Lei nº 131/13, que abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), referente a despesas com o Fundo de Desenvolvimento Sustentável.

O Projeto de Lei nº 150/13, que autoriza o Município a conceder administrativamente por prazo de até cinco anos, prorrogáveis por até mais cinco, imóvel público municipal em favor da Cáritas Diocesana de São José do Rio Preto, com fulcro no art. 111, § 1º da L.O.M., foi aprovado pelos vereadores presentes.

Mariana Daher – Comunicação / Câmara Municipal