3ª e 4ª Sessões Extraordinárias serão realizadas na quarta-feira

Nesta Sessão, os vereadores analisam cinco proposituras do Executivo. A primeira é o Projeto de Lei nº 105/13, em segunda discussão, que abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.220.000,00 (três milhões duzentos e vinte mil reais), para realização de obras e instalações com recursos do Fundo de Desenvolvimento Sustentável - Secretaria de Obras.

o Projeto de Lei nº 131/13, que será analisado quanto ao mérito, abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), referente às despesas com o Fundo de Desenvolvimento Sustentável.

O Projeto de Lei nº 150/13, também em segunda discussão, autoriza o Município a conceder administrativamente por prazo de até cinco anos, prorrogáveis por até mais cinco, imóvel público municipal em favor da Cáritas Diocesana de São José do Rio Preto, com fulcro no art. 111, § 1º da L.O.M..

Será discutida a legalidade do Projeto de Lei nº 164/13, que concede subvenção social ao Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes, no valor de R$500.000,00, e do Projeto de Lei nº 166/13, que autoriza o Município a conceder, administrativamente, imóvel público municipal em favor do Instituto Educacional Francisco de Assis – IEFA.

Está marcado para as 11h o início da 4ª Sessão Extraordinária, durante a qual os vereadores poderão analisar o mérito das proposituras que forem aprovadas em primeira discussão na Sessão anterior.

O textos dos projetos estão disponíveis neste link.

Mariana Daher – Comunicação / Câmara Municipal