3ª Sessão Ordinária analisa 11 proposituras e dois projetos em urgência

Além das 11 proposituras da Ordem do Dia, os vereadores analisaram dois projetos em regime de urgência especial.

Do Executivo foram aprovados, em urgência, os projetos de Lei do Executivo nº 35/14, que dispõe sobre alteração orçamentária para convênio a ser firmado com a FUSSESP, no valor de R$ 31.021,94, e nº 36/14, que autoriza o  município a alienar, mediante doação à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade para construção e instalação de Escola Estadual.

Único veto da pauta, o nº 44/13, ao autógrafo nº 12.461/13, originário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 046/13, do VEr. Márcio Larranhaga que autoriza o Poder Executivo a regulamentar a atividade de Guardadores Autônomos de Veículos (flanelinhas), foi rejeitado pelos vereadores.

O projeto do vereador Fábio Marcondes (PR), nº 286/13, foi aprovado e dispõe sobre a permissão para atividade de “Estacionamento Comercial”, na Rua Frutuoso José Figueiredo nº 543, Jardim Fuscaldo. Também foi aprovado o projeto nº 217/13, da vereadora Celi Regina (PT), instituindo o Dia Municipal de Luta da Pessoa Com Deficiência. Do vereador Márcio Larranhaga (PSC), o projeto nº 041/13, que condiciona a concessão do "Alvará de Construção" de novas residências e comércios, apenas mediante a comprovação de pedido já protocolado da caixa padrão de água e esgoto, também foi aprovado pelos vereadores. Projeto nº 104/13, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que institui programa de atendimento a pessoa com deficiência, por meio da implantação de centro de convivência, da forma que especifica, foi aprovado. Do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), o projeto nº 230/13, que dispõe sobre a política de mobilidade sustentável e incentivo ao uso da bicicleta, no município de São José do Rio Preto e dá outras providências, também foi aprovado.

Todos os projetos acima foram analisados em primeira discussão.

Em segunda discussão foi aprovado o projeto nº 247/13, do vereador Paulo Pauléra (PP), que obriga a Concessionária da linha férrea de manter as Locomotivas dos Trens com motores desligados durante o período em que se mantiverem paradas, independentemente do tempo, no trecho urbano de Rio Preto.

Foi feito pedido de vista por uma sessão ao projeto nº 025/13, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que Autoriza o Poder Executivo a conceder o bônus educador a todos os funcionários/servidores. Assim como à proposta de emenda à Lei Orgânica, da vereadora Celi Regina (PT), nº 004/13, que acrescenta o Paragrafo Único ao artigo 6º da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto.

Os projetos nº 145/13, de Eduardo Piacenti (PPS), que obriga empresas que comercializam e/ou prestam serviços no setor automobilístico de motos, motociclos, ciclomotores e triciclos no Município de São José do Rio Preto, a instalar coletoras de descarte, em local conveniente, os capacetes com prazo de validade vencidos, e nº 173/13, de Fábio Marcondes, que obriga instalação de lixeiras fixas no interior dos ônibus urbanos do Município de São José do Rio Preto, receberam pedido de vista por uma sessão.

Hora do presidente

A convite do vereador Dourival Lemes (PSD), o membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), engenheiro agrônomo Raul Olivari de Castro usou a Tribuna Livre para falar a respeito da retirada de mil árvores da Represa Municipal para adequação ao projeto arquitetônico do local.

Ariana Pereira
Comunicação / Câmara Rio Preto