3ª Sessão Ordinária será realizada nesta terça-feira
Na pauta do dia, está o Veto Total (V nº 01/2013), ao Autógrafo nº 12.318/12, originário do Projeto de Lei nº 223/12, do ex-vereador Oscar Marques Pimentel, que permite a atividade de estacionamento de veículos, escritórios administrativos e clínicas na rua Dr. Celso Spínola de Castro, no trecho compreendido entre a rua Raul Silva e a avenida José Munia, e rua dos Radialistas Riopretenses, entre a rua Celso Spínola de Castro e a avenida Francisco das Chagas Oliveira, no Jardim Morumbi.
Entre os Projetos de Lei que compõem a Ordem do Dia, está o (PL nº 001/13), de autoria do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), que entra em segunda discussão. O projeto visa alterar dispositivos da Lei nº 10.584/2010, que institui a "Câmara Mirim" em Rio Preto e estabelece normas para seu funcionamento. Entre as mudanças, está a possibilidade de reeleição dos vereadores mirins e a distribuição de vagas.
O Projeto de Lei (PL nº 237/12), da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que entra em primeira discussão, visa instituir o feriado municipal “Dia da Consciência Negra”, no dia 20 de novembro. Já o (PL nº 12/13), da mesma autora, prevê a obrigação para as casas noturnas e similares afixarem placas informando a capacidade máxima de lotação do estabelecimento, atestada pelo Corpo de Bombeiros.
Será analisado, ainda, o (PL nº 06/13), do vereador Paulo Pauléra (PP), também em primeira discussão, que sugere ao Poder Executivo, por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS), a distribuição de bloqueadores solares a munícipes com necessidades especificas, comprovadas por receita médica.
Também de autoria do vereador Pauléra, o (PL nº 08/13), que será analisado quanto à legalidade, dispõe sobre a proibição do uso de sinalizadores pirotécnicos, bem como a apresentação de shows de pirófagos, em recintos fechados.
Nesta Sessão, os vereadores analisam a legalidade do Projeto de Lei (PL nº 11/13), do vereador Renato Pupo (PSD), que propõe alteração do caput do art. 1º e acrescenta o parágrafo único na Lei Municipal nº 9.892 de 16 de maio de 2007, que institui a obrigatoriedade de colocação de lixeiras suspensas em residências e estabelecimentos comerciais e estabelece a altura das mesmas.
Por fim, será discutido o Projeto de Resolução (PR nº 01/13), de autoria da vereadora Celi Regina (PT), que visa constituir uma Comissão Especial de Vereadores para estudar a mobilidade urbana de São José do Rio Preto.
Todas as informações sobre os projetos em tramitação estão disponíveis no site do Legislativo: www.riopreto.sp.leg.br.
Mariana Daher – Comunicação / Câmara Municipal
