3ª Sessão Ordinária traz 13 proposituras para discussão
A TV Câmara transmite ao vivo a Sessão Ordinária, com entradas a partir das 16h, pelo canal 4 da NET e neste link. A discussão dos projetos também pode ser acompanhada pela Rádio Educativa FM (106,7 Mhz).
Entram em Regime de Urgência Especial dois Projetos de Lei do Executivo. O Projeto nº 35/14 dispõe sobre alteração orçamentária para convênio a ser firmado com a FUSSESP, no valor de R$ 31.021,94. E o Projeto de Lei nº 36/14 autoriza o município a alienar, mediante doação à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade para construção e instalação de Escola Estadual.
Confira a Ordem do Dia:
VETO
01 – Veto Total nº 44/13, ao autógrafo nº 12.461/13, originário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 046/13, do VEr. Márcio Larranhaga que autoriza o Poder Executivo a regulamentar a atividade de Guardadores Autônomos de Veículos (flanelinhas). (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
02 – 025/13 – Ver.ª ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT
Autoriza o Poder Executivo a conceder o bônus educador a todos os funcionários/servidores. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA ).
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
03 – 004/13 – VERª CELI REGINA E OUTROS– 1ª DISC./VOT
Acresce o Paragrafo Único ao artigo 6º da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
PROJETOS DE LEI
04 – 247/13 – VER. PAULO PAULÉRA - 2ª DISC./VOT
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Concessionária da linha férrea de manter as Locomotivas dos Trens com motores desligados durante o período em que se mantiverem paradas, independentemente do tempo, no trecho urbano do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)
05 – 041/13 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT
Condiciona a concessão do "Alvará de Construção" de novas residências e comércios, apenas mediante a comprovação de pedido já protocolado da caixa padrão de água e esgoto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)
06 – 104/13 – VER.ª ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT
Fica instituído o programa de atendimento a pessoa com deficiência, por meio da implantação de centro de convivência, da forma que especifica. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)
07 – 145/13 – VER. EDUARDO PIACENTI – 1ª DISC./VOT
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que comercializam e/ou prestam serviços no setor automobilístico de motos, motociclos, ciclomotores e triciclos no Município de São José do Rio Preto, a instalar coletoras de descarte, em local conveniente, os capacetes com prazo de validade vencidos, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)
08 – 173/13 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras fixas no interior dos ônibus urbanos do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)
09 – 217/13 – VERª CELI REGINA – 1ª DISC./VOT
Fica instituído no Município o Dia Municipal de Luta da Pessoa Com Deficiência. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)
10 – 230/13 – VER. MAURIN RIBEIRO - 1ª DISC./VOT
Dispõe sobre a política de mobilidade sustentável e incentivo ao uso da bicicleta, no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)
11 – 286/13 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT
Dispõe sobre a permissão para atividade de “Estacionamento Comercial”, na Rua Frutuoso José Figueiredo nº543, Jardim Fuscaldo. ( VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)
