40ª Sessão Ordinária aprova proibição a buzinas de trem à noite

O representante do Sindicato dos Empregados de Postos de Combustíveis fez uso da Tribuna Livre para tratar da contaminação por benzeno aos funcionários de postos, além do desperdício de combustível no momento do abastecimento.

Durante a Sessão, os vereadores analisaram seis Vetos do Executivo. Cinco deles tiveram pedido de vista por quatro Sessões:

Veto Total nº 035/14, ao autógrafo nº 12.615/14, originado do Projeto de Lei nº 46/14, de autoria do Ver. Dourival Lemes, que dispõe sobre a colocação da Zona (zoneamento) a qual está classificada a Rua, por ocasião da emissão do carnê do IPTU e ou emissão da Conta de Água, junto ao cadastro do imóvel.

Veto Total nº 036/14, ao autógrafo nº 12.624/14, originado do Projeto de Lei nº 080/13, da Ver. Alessandra Trigo que faculta a Administração Pública disponibilizar, pelo menos uma vez por semana, Assistente Social, por creche e escola municipal, na forma que específica.

Veto Total 037/14 , ao autógrafo nº 12.627/14, originado do Projeto de Lei nº 25/14, do Ver. Daniel Caldeira, que dispõe sobre a ampliação do horário de atendimento das creches municipais e conveniadas, e dá outras providências.

Veto Total 039/14 , ao autógrafo nº 12.626/14, originado do Projeto de Lei nº 10/14, do Ver. Márcio Larranhaga, que dispõe sobre a criação de ciclovias itinerantes designadas à prática de esporte e lazer no Município de São José do Rio Preto.

Veto Total 040/14, ao Autógrafo nº 12.663/14, originado do Projeto de Lei Complementar nº 014/14, do Executivo, que dispõe sobre alterações à Lei Complementar nº 227, de 19 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Já o Veto Total 038/14 ao autógrafo nº 12.634/14, ao Projeto de Lei nº 096/13, da Verª Alessandra Trigo (PSDB) que faculta à Administração Pública a criação da linha específica no transporte coletivo chamado "linha saúde", foi rejeitado pelos vereadores.

Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 042/14, do vereador Fábio Marcondes (PR), em primeira discussão, que inclui a alínea “n”, ao item II, do artigo 8º, da Lei Complementar nº214 de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o COMDEPHACT – Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico.

O Projeto de Lei nº 045/14, do vereador Paulo Pauléra (PP), em segunda discussão, que altera as redações dos artigos 1º e 2º, da Lei nº 10.850, de 06 de dezembro de 2010, foi retirado pelo autor.

O Projeto de Lei nº 137/14, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), em primeira discussão, que dispõe sobre a concessão de alvará a título precário, por três anos, a todas as pessoas jurídicas, da forma que especifica, foi rejeitado pelos vereadores.

Foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 179/14 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre assegurar 6% (seis por cento) das vagas do Programa “Minha Casa, Minha Vida” para o atendimento à pessoa com deficiência e à famílias de que faça parte pessoa com deficiência, no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 191/14 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Declara de Utilidade Pública a Organização Batista Riopretense de Ação Social – OBRAS.

Projeto de Lei nº 212/14 – VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos maquinistas não acionarem a buzina das locomotivas que especifica, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 220/14 – VER. DOURIVAL LEMES – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a proibição do abastecimento dos veículos automotores, nos postos de combustíveis, após o acionamento da trava automática de segurança das bombas de abastecimentos, e dá outras providências.

O presidente Paulo Pauléra (PP) convocou os vereadores para duas Sessões Extraordinárias na próxima quinta-feira (13/11), às 15h e 16h.

Comunicação / Câmara Municipal