43ª Sessão Ordinária aprova sete proposituras

A Câmara realizou, na noite desta terça-feira (02/12), a 43ª Sessão Ordinária de 2014. Em discussão, os dois requerimentos de urgência foram aprovados pelos vereadores. São eles:

- nº 327/14, abre no Orçamento Fiscal da Riopretoprev  um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.600.000,00, para reforço de dotação orçamentária.

- nº 302/14, da vereadora Alessandra Trigo, com emendas, cria o parágrafo Único no art. 1º, na Lei Municipal nº 10.642/2010, versa sobre a obrigatoriedade de informações pelos estabelecimentos hospitalares e casas de saúde, aos familiares de pessoas falecidas, sobre as funerárias existentes no município.

Na Ordem do Dia, estavam seis proposituras para análise, das quais foram aprovadas:

- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 005/13, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), em primeira discussão, que altera a redação do artigo 19, da Lei Orgânica do Município, referente ao funcionamento da Câmara Municipal;

- Projeto de Lei nº 126/14, do vereador Dourival Lemes (PSD), em segunda discussão, que obriga as empresas de divulgação e propagandas, tais como jornais, revistas, sites específicos e similares, a efetuar cadastro dos vendedores/anunciantes, quando se tratar de imóveis oriundos de conjuntos residenciais populares;

- Projeto de Lei nº 147/14, do vereador Paulo Pauléra (PP), que declara de Utilidade Pública Municipal – Associação Espírita de Beneficência Maria de Nazareth;

- Projeto de Lei nº 194/14, do vereador Dourival Lemes (PSD), que institui o “Troféu Celso Caran" a ser entregue, anualmente, pelo Poder Público, como premiação às escolas de samba, rainha e rei momo, referente ao carnaval, realizados no município

- Projeto de Resolução nº 020/13, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), em primeira discussão, que altera a redação do Artigo 3º, do Regimento Interno da Câmara.

Após a análise da Ordem do Dia, os vereadores realizaram a 15ª Sessão Extraordinária, para eleição da Mesa Diretora para o biênio 2015/2016.

O Presidente Paulo Pauléra convocou sessão ordinária e extraordinária para a próxima quinta-feira (4/12) às 16h30 e 19 horas respectivamente