44ª Sessão Ordinária será realizada nesta quinta

A Sessão Ordinária tem transmissão ao vivo pela Rádio Educativa FM (106,7 Mhz) e TV Câmara (Canal 4 da NET e neste site).

Confira a Ordem do Dia:

VETOS:

01 - VETO PARCIAL nº 26/13, ao autógrafo nº 12.415/13, originário do Projeto de Lei nº 049/13, do Ver. Maurin Ribeiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estacionamento para pessoa com deficiência/mobilidade reduzida em boates, casas de shows, casas noturnas, e dá outras providências.

02 - VETO TOTAL nº 30/13, ao autógrafo nº 12.433/13, originário do Projeto de Lei nº 149/13, do Ver. Márcio Larranhaga, que institui no âmbito do Município de São José do Rio Preto a reserva de 3% das vagas em estacionamento em shoppings, supermercados e centros comerciais para gestantes e mulheres com crianças de até 2 anos.

03 - VETO TOTAL nº 32/13, ao autógrafo nº 12.436/13, originário do Projeto de Lei nº 069/13, da Ver.ª Alessandra Trigo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do intérprete de libras em todos os eventos Públicos Oficiais do Município de São José do Rio Preto.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

04 – 020/13 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 224/06, dando nova redação ao art. 70, acrescentando os parágrafos 2º e 3º, passando o parágrafo único a ser parágrafo 1º com nova redação e acrescentando o inciso XVIII os mesmo.

PROJETOS DE LEI

05 – 074/13 – VER. ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT

Regulamenta o funcionamento de radares eletrônicos no Município.

06 – 147/13 – DO VER. MAURIN RIBEIRO – 2ª DISC./VOT

Permite atividades de Oficina Mecânica de Veículos Automotores em geral na Rua Américo Del Nero, nº 151, Jardim Maria Lúcia.

07 – 128/13 – VER. MARCO RILLO – 1ª DISC./VOT

Proíbe a atividades de guarda de veículos e em vias e outros logradouros públicos, disponíveis para estacionamento de veículos, no município, cuja prática implique em cobranças, trazendo constrangimento aos motoristas e dá outras providências.

08 – 154/13 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT

Acrescenta o Parágrafo Único, no art. 2°, na Lei Municipal n°8.486 de 20 de novembro de 2001, que dispões sobre o Dia Municipal da Luta Contra a Dengue.

09 – 167/13 – VER. JEAN CHARLES O.D.SERBETO – 1ª DISC./VOT

Determina que os estabelecimentos que comercializam refeições por quilo ou à vontade deverão afixar em locais visiveis o opção mais vantajosa para o consumidor.

10 – 236/13 – VER. FRANCISCO SÁVIO RUEL JUNIOR – 1ª DISC./VOT

Institui no Município de São José do Rio Preto o “Dia Municipal da Capoeira”.

11 - 256/13 – VER. PAULO PAULERA – 1ª DISC./VOT

Altera a Lei nº 4290/1988, modificada pela Lei nº 5745/1994, no que se refere ao rebaixamento de guias de sarjetas.

12 – 267/13 – VERª KARINA CAROLINE – 1ª DISC./VOT

Obriga os estabelecimentos comerciais instalados no Município de São José do Rio Preto a afixarem, nos seus caixas, placa de incentivo à doação de cupons e/ou notas fiscais sem identificação a entidades civis com fins não econômicos.