45ª Sessão terá 13 proposituras em discussão
Três Projetos de Lei Complementar serão analisados nesta Sessão, que também traz na pauta nove Projetos de Lei. Entra em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei nº 289/2013, de autoria do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), que altera dispositivos da Lei que instituiu a Câmara Mirim em São José do Rio Preto.
Confira a Ordem do Dia:
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
01 – 030/13 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT
Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóveis de propriedade de MARIA SERANTES DA SILVA, matrículas 124.100 e 57.174 1º ORI.
02 – 038/13 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT
Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóvel de propriedade de CRMF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, matrícula 85.979, 2º ORI.
03 – 039/13 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT
Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, parte do imóvel de propriedade de SETPAR ZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, matrícula 74.414 do 2º ORI.
PROJETOS DE LEI
04 – 036/13 – VERª CELI REGINA DA CRUZ – 2ª DISC./VOT
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)
05 – 113/13 – VERª ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./ VOT
Assegura vagas em escolas e creches públicas da rede municipal de São José do Rio Preto e Distritos, para alunos com deficiência, na forma que específica. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)
06 – 147/13 – DO VER. MAURIN RIBEIRO – 2ª DISC./VOT
Permite atividades de Oficina Mecânica de Veículos Automotores em geral na Rua Américo Del Nero, nº 151, Jardim Maria Lúcia. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)
07 – 154/13 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 2ª DISC./VOT
Acrescenta o Parágrafo Único, no art. 2°, na Lei Municipal n°8.486 de 20 de novembro de 2001, que dispões sobre o Dia Municipal da Luta Contra a Dengue. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)
08 – 236/13 – VER. FRANCISCO SÁVIO RUEL JUNIOR – 2ª DISC./VOT
Institui no Município de São José do Rio Preto o “Dia Municipal da Capoeira”. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)
09 - 256/13 – VER. PAULO PAULERA – 2ª DISC./VOT
Altera a Lei nº 4290/1988, modificada pela Lei nº 5745/1994, no que se refere ao rebaixamento de guias de sarjetas.
10 - 029/13 – VERª. CELI REGINA DA CRUZ – 1ª DISC./VOT
Estabelece Diretrizes para regulamentação da Lei de Acesso à Informação.
11 – 155/13 –VER. CEL. JEAN CHARLES O.D.SERBETO – 1ª DISC./VOT
Acrescenta o art. 2º-A e os incisos I,II e III, na Lei Municipal nº 10.824 de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre sanções disciplinares quando do uso de telefones celulares, aparelhos eletrônicos e bonés nas dependências das salas de aulas das escolas localizadas no município de São José do Rio Preto.
12 – 220/13 – VERª ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT
Dispõe de autorização do Executivo Municipal para celebrar contrato e/ou qualquer forma de parceria com o Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, visando à construção de passarela interligando o Hospital de Base e Hospital da Criança aos ambulatórios médicos.
