4ª Sessão traz dois vetos e seis proposituras

Os vereadores analisam, nesta Sessão, o Veto Total 01/2013, ao autógrafo 12.318/12, originário do Projeto de Lei nº 223/12, do ex-vereador Oscar Marques Pimentel, que permite a atividade de estacionamento de veículos, escritórios administrativos e clínicas na rua Dr. Celso Spínola de Castro, no trecho compreendido entre a rua Raul Silva e avenida José Munia e rua dos Radialistas Riopretenses, entre a rua Celso Spínola de Castro e a avenida Francisco das Chagas Oliveira, no bairro Jardim Morumbi.

Também será discutido o Veto Total 03/2013, ao autógrafo 12.320/12, originário do Projeto de Lei nº 194/12, do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), que dispõe sobre a regulamentação do comércio de inseticidas e raticidas no município de São José do Rio Preto.

Do Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLC nº 01/2013), que entra em primeira discussão, dispõe sobre a criação de empregos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE), lotados à Secretaria Municipal de Saúde.

Também em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL nº 03/2013), do vereador Fabio Marcondes (PR), dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de sinalização às margens de lagos, açudes, barragens, rios, canais, calhas e similares, acessíveis à população, no perímetro urbano do município, informando sobre os riscos de acidentes ou afogamentos no local.

Os vereadores analisam, ainda, a legalidade do Projeto de Lei (PL nº 06/2013), do vereador Paulo Pauléra (PP), que sugere ao Poder Executivo a distribuição de bloqueadores solares nas Unidades Básicas de Saúde, para munícipes com necessidades específicas, comprovadas por receita médica.

Do mesmo autor, o Projeto de Lei (PL nº 08/2013), em primeira discussão, visa a proibição do uso de sinalizadores pirotécnicos, bem como a apresentação de shows de pirófagos, em recintos fechados.

Já o projeto de Lei (PL nº 237/2012), da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que visa instituir o feriado municipal “Dia da Consciência Negra”, será avaliado quanto ao mérito. Também de autoria da vereadora, o Projeto de Lei (PL nº 12/2013) dispõe sobre a obrigação de casas noturnas e similares afixarem placas informando a capacidade máxima de lotação do estabelecimento, atestada pelo Corpo de Bombeiros.

Todas as informações sobre os projetos em tramitação no Legislativo estão disponíveis neste link. A Sessão Ordinária tem transmissão ao vivo pela Rádio Educativa FM (106,7 MHZ) e TV Câmara (Canal 4 da Net e site do Legislativo).

Mariana Daher – Comunicação / Câmara Municipal