Câmara aprova alterações na Guarda Municipal
[18/10/2022]
A Câmara Municipal realizou, na tarde desta terça-feira (18), a 52ª Sessão Ordinária de 2022. A Ordem do Dia começou com a análise de vetos do Executivo a projetos do legislativo. O vereador João Paulo Rillo (Psol) pediu vista por cinco sessões do veto ao projeto sobre o Centro Integrado de Educação, Ciência e Cultura Prof. Dr. Aziz Ab’Saber (CIECC) de autoria de Elso Drigo Filho (Psol). Robson Ricci (Republicanos) também pediu vista por três sessões do veto ao seu projeto que dispõe sobre a destinação da prestação pecuniária originada de infração ambiental para implementação de políticas municipais de meio ambiente e urbanismo.
Na sequência, o Bruno Moura (Patriota) solicitou vista, por três sessões, do projeto de lei complementar do Executivo que prevê mudanças na estrutura organizacional da RiopretoPrev como a instituição do Conselho Municipal de Previdência (CMP), que será composto por seis membros, com mandato de quatro anos, com três representantes dos servidores e beneficiários da RiopretoPrev e três representantes do município.
Os vereadores aprovaram, em primeira votação, alterações da nomenclatura e atribuições relacionadas à Guarda Municipal, dessa forma o cargo de ‘Diretor da Guarda Municipal’ passa a ser ‘Comandante da Guarda Municipal.
Prosseguindo a votação, o vereador Anderson Branco (PL) retirou, por quatro sessões, o seu projeto de lei para regulamentar a aplicação, no município, da Lei Nacional nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, tornando obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos públicos e privadas da Rede Municipal de Ensino, bem como estabelecimento de recreação infantil.
O projeto de lei sobre a identificação de áreas nos mapas digitais do Sistema de Informação Geográfica (SIG), de autoria do presidente do legislativo, Pedro Roberto, foi aprovado em última votação. Segundo o projeto, o SIG deverá conter informações para identificar áreas públicas, particulares, verdes, institucionais. O Mapa Digital de Equipamentos Públicos deverá conter também informações sobre a classificação dos bens públicos municipais de uso comum do povo; de uso especial e dominicais.
E finalizando a Ordem do Dia, teve votação positiva o projeto de Jean Charles (MDB) que institui o Dia Municipal do Agente de Proteção da Infância e da Juventude, a ser comemorado anualmente no dia 20 de maio.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre foi ocupada por Luciana Duó Amador Franco que falou sobre micropigmentação paramédica para mulheres que tiveram câncer de mama.
Comunicação/Câmara Municipal
