5ª Sessão Ordinária tem sete projetos de lei aprovados

Além de dois vetos do Executivo, os vereadores analisaram oito projetos de lei durante a 5ª Sessão Ordinária de 2014.

Foram aprovados os projetos de lei nº 210/13 , da vereadora Celi Regina (PT), que cria o Conselho Mirim de Defesa do Meio Ambiente, o COMDEMINHA, nº 041/13 , do vereador Márcio Larranhaga (PSC), em segunda discussão, que condiciona a concessão do "Alvará de Construção" de novas residências e comércios, apenas mediante a comprovação de pedido já protocolado da caixa padrão de água e esgoto, nº 203/13 , do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), também em segunda discussão, que dispõe sobre a implantação do processo de coleta seletiva de lixo em "Shopping Centers" e em outros estabelecimentos em São José do Rio Preto.

Também passaram por aprovação os projetos nº 183/13 , da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que altera a Lei nº 9.910/2007, que estabelece a sinalização dos orelhões telefônicos de uso público com o objetivo de evitarem-se acidentes envolvendo pessoas com deficiência visual, nº 241/13 , de Paulo Pauléra (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados, em todos os estabelecimentos comerciais, shopping centers, agências bancárias e prédios residenciais, nº 043/14 , do vereador Aparecido Carlos dos Santos (SD), que altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 11.181 de 02 de março de 2012, referente ao atendimento oferecido pela CPFL, e o nº 294/13, do vereador Fábio Marcondes (PR), que institui o Programa “Poesia no Ônibus” no município de São José do Rio Preto.

Os dois vetos do Executivo - Veto Total nº 002/14, ao autógrafo nº 12.482/13, originado do Projeto de Lei nº 147/13, de autoria do Ver. Maurin Ribeiro, que permite atividade de Oficina Mecânica de Veículos Automotores em geral na rua Américo Del Nero, 151, Jd. Maria Lúcia, e Veto Total nº 008/14, ao autógrafo nº 12.505/13, originado do Projeto de Lei nº 09/13, do Ver. Fábio Marcondes, que dispõe sobre a alteração das dimensões mínimas de Distrito e Loteamento Industrial, da Zona 11, do Anexo II da Lei nº 5.135/92, que trata do zoneamento, uso e ocupação do solo - foram rejeitados pelos vereadores

Comunicação / Câmara Rio Preto