5ª Sessão Ordinária traz nove proposituras para discussão
Foto: Mariana Daher
Nesta Sessão, os vereadores analisam seis vetos. O primeiro é o Veto Total nº 01/2013, ao autógrafo 12.318/12, originário do Projeto de Lei nº 223/12, do ex-vereador Oscar Marques Pimentel, que permite a atividade de estacionamento de veículos, escritórios administrativos e clínicas na rua Dr. Celso Spínola de Castro, no trecho compreendido entre a rua Raul Silva e avenida José Munia e rua dos Radialistas Riopretenses, entre a rua Celso Spínola de Castro e avenida Francisco das Chagas Oliveira, no bairro Jardim Morumbi.
Também será analisado o Veto Total nº 03/2013, ao autógrafo 12.320/12, originário do Projeto de Lei nº 194/12, do vereador Maurin Ribeiro (PcdoB), que dispõe sobre a regulamentação do comércio de inseticidas e raticidas no Município de São José do Rio Preto.
Outro Veto Total em pauta é o nº 05/2013, ao autógrafo 12.323/12, originário do Projeto de Lei nº 221/12, do vereador Aparecido Carlos dos Santos (PTB), que integra à Zona 06 a rua Helvecio Afonso de Mello, no trecho compreendido entre as ruas Maria Francisca Oliveira e João Zanardi, na Vila Toninho.
Já o Veto Total nº 06/2013 é relativo ao autógrafo 12.329/13, originário do Projeto de Lei nº 222/12, do ex-vereador Nilson Silva, que passa de Zona 02 para Zona 08 a rua Luis Antonio da Silveira, no trecho compreendido entre as ruas do Seminário e Paquetá, na Boa Vista.
O Veto Total nº 07/2013 refere-se ao autógrafo 12.328/13, originário do Projeto de Lei nº 185/12, do ex-vereador Nilson Silva, que passa de Zona 03 para Zona 08 a rua Voluntários da Pátria, entre as ruas São Sebastião e Dr. Coutinho Cavalcanti, em Engenheiro Schmitt.
Os vereadores também avaliam o Veto Total nº 08/2013, ao autógrafo 12.331/13, originário do Projeto de Lei nº 229/12, do vereador Paulo Pauléra (PP), que incluí na Zona 4, na Lei de Zoneamento, prédio instalado na rua Prof. Francisco Felipe Caputo, esquina com a rua Antonio Munia, nº 617, no bairro Jardim Nazaré.
A pauta do dia inclui o Projeto de Lei Complementar nº 01/2013, do Executivo, em primeira discussão, que prevê a criação de empregos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), lotados à Secretaria Municipal de Saúde.
Também na Ordem do Dia, entra em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10/2013, do vereador Paulo Pauléra (PP), que visa alterar a Lei nº 4290, de 28 de junho de 1988, no que se refere ao rebaixamento de guias de sarjetas.
Os vereadores ainda analisam a legalidade do Projeto de Lei nº 15/2013, do Executivo, que dispõe sobre a abertura no Orçamento Fiscal do Município de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 614.250,00 (seiscentos e quatorze mil duzentos e cinquenta reais), conforme convênio a ser firmado com o Governo Federal através do PRODESA - Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário.
Além dos projetos que integram a Ordem do Dia, será colocado em discussão o Requerimento nº 169/2013, de autoria do vereador Marco Rillo (PT), com assinatura de outros oito vereadores. O Requerimento instala uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar denúncias sobre supostas fraudes em licitações e recebimentos de propinas de empresas que ganharam licitações na Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto.
Além de Rillo, assinaram o Requerimento o vereador Jean Charles Serbeto (PMDB), Renato Pupo (PSD), Celi Regina (PT), Alessandra Trigo (PSDB), Aparecido Carlos dos Santos (PTB), Maurin Ribeiro (PCdoB), Jorge Menezes (DEM) e Fabio Marcondes (PR).
Todas as informações sobre os projetos em tramitação podem ser consultadas pelo site www.riopreto.sp.leg.br, no link Pesquisa de Proposições. A Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pelo site da Câmara, TV Câmara (Canal 4 da NET) e Rádio Educativa FM (106,7 MHz).
Mariana Daher – Comunicação / Câmara Municipal
