6ª Sessão Ordinária tem 10 proposituras em pauta

A Ordem do Dia traz seis Projetos de Lei. O (PL nº 008/13), de autoria do vereador Paulo Pauléra (PP), em segunda discussão, trata da proibição do uso de sinalizadores pirotécnicos, bem como a apresentação de shows de pirófagos, em recintos fechados.

Do mesmo autor, o (PL nº 010/13), em primeira discussão, visa alterar a Lei nº 4290, de 28 de junho de 1988, no que se refere ao rebaixamento de guias de sarjetas.

Do Executivo, o (PL nº 015/13), que será analisado em segunda discussão, visa abrir no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 614.250,00 (seiscentos e quatorze mil, duzentos e cinquenta reais), conforme convênio a ser firmado com o Governo Federal por meio do PRODESA - Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário.

Nesta Sessão, os vereadores também analisam a legalidade do (PL nº 04/13), do Executivo, que busca autorização do Município a conceder administrativamente por prazo de até cinco anos, prorrogáveis por até mais cinco, imóvel público municipal em favor da Cooperlagos - Cooperativa de Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis de São José do Rio Preto, com fulcro no art. 111, § 1º da L.O.M..

Também será analisada a legalidade do (PL nº 014/13), de autoria do vereador Fabio Marcondes (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade de treinar e realizar simulação de incêndio nas Escolas Públicas e particulares de Rio Preto.

Em primeira discussão, o (PL nº 011/13), do vereador Renato Pupo (PSD), visa alterar o caput do art. 1º e acrescentar o parágrafo único à Lei Municipal nº 9.892 de 16 de maio de 2007, que institui a obrigatoriedade de colocação de lixeira suspensa em residências e estabelecimentos comerciais.

Dois Projetos de Resolução de autoria da vereadora Celi Regina (PT) serão analisados quanto à legalidade. O (PR nº 001/13) sugere a criação de Comissão Especial de Vereadores para estudar a mobilidade urbana de São José do Rio Preto, enquanto o (PR nº 003/13) visa autorizar a criação da Escola do Legislativo na Câmara Municipal.

Outra proposta para criação de uma CEV é a de autoria do vereador Fábio Marcondes. O (PR nº 05/13), que entra em primeira discussão, visa constituir Comissão Especial de Vereadores para auditoria e estudo sobre os critérios adotados para a cobrança de custódia dos veículos apreendidos e encaminhados ao Pátio do município.

Ainda nesta Sessão, será avaliada a legalidade da propositura (PR nº 06/13), assinada pela Mesa Diretora da Câmara, que regulamenta o artigo 89 da Lei Complementar nº 05/90, no que se refere à retirada do Auxílio Alimentação pelos funcionários do Poder Legislativo.

Todas as proposituras em tramitação podem ser consultadas no site do Legislativo: www.riopreto.sp.leg.br. A Sessão Ordinária tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (Canal 4 da NET e site da Câmara), a partir das 16h, e Rádio Educativa FM.

Mariana Daher – Comunicação / Câmara Municipal