6ª Sessão Ordinária tem 11 proposituras em pauta

Com transmissão ao vivo pela Rádio Educativa FM (106,7 Mhz) e TV Câmara (Canal 4 da NET e neste site ), a Sessão traz 11 proposituras para discussão.

Na Hora do Presidente, a convite do vereador Marco Rillo, a professora Débora Malacário faz uso da Tribuna Livre para discorrer sobre "assédio moral praticado na Prefeitura Municipal vitimando servidores públicos".

Confira a Ordem do Dia:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

01 – 001/14 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - DISC./VOT ÚNICAS

Aprecia o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2011. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

VETOS:

02 - Veto Parcial nº 003/14, ao autógrafo nº 12.480/13, da Verª Celi Regina, originado do Projeto de Lei nº 36/13, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

03 - Veto Total nº 005/14, ao autógrafo nº 12.486/13, originado do Projeto de Lei Complementar nº 20/13, do Ver. Fábio Marcondes, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 224/06, dando nova redação ao artigo 70, acrescentando os §§ 2º e 3º e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI

04 – 230/13 – VER. MAURIN RIBEIRO - 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a política de mobilidade sustentável e incentivo ao uso da bicicleta, no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

05 – 043/14 – VER. APARECIDO CARLOS DOS SANTOS – 2ª DISC./VOT

Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 11.181 de 02 de março de 2012. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 – 019/13 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT (COM EMENDAS)

Obriga que sejam cadastradas para vistoria todas as Piscinas públicas e particulares em residências ou clubes do Município de São José dó Rio Preto, sobre os malefícios da proliferação de mosquito Aedes Aegypti. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 – 114/13 – VER.ª ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC.VOT

Estabelece norma para o embarque/desembarque de pessoas do sexo feminino, em período noturno, no transporte coletivo urbano do município de São José do Rio Preto e Distritos.(VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

08 – 255/13 – VER. FÁBIO MARCONDES - 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a inclusão do art. 47-A e parágrafos, na Lei nº 5135/92, permitindo a venda de

logradouros públicos que estejam dispostos no Plano Diretor, porém, inexistam fisicamente e/ou não reúnam condições de exercer servidão ou passagem.(VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

09 – 025/14 – VER. DANIEL CALDEIRA – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Dispõe sobre a ampliação do horário de atendimento das creches municipais e conveniadas, e dá outras providências. .(VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

10 – 027/14 – VER. CESAR GELSI – 1ª DISC./VOT

Determina que os deficientes físicos portadores de deficiência física locomotora, usuários de transporte coletivo, tenham o direito de embarcar e desembarcar, sem necessariamente obedecer à parada obrigatória em pontos de ônibus. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

11 – 031/14 –VER. RENATO PUPO – 1ª DISC./VOT

Cria o inciso II, no art. 1º, na Lei Municipal nº10.642 de 09 de Junho de 2.010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informações pelos estabelecimentos hospitalares e casas de saúde aos familiares de pessoas falecidas. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

Todos os projetos em tramitação no Legislativo podem ser consultados no link Pesquisa de Proposições.

Comunicação / Câmara Municipal