7ª Sessão Ordinária será realizada na terça-feira

Entra em Urgência Especial o Projeto de Lei nº 02/2015, do vereador Dourival Lemes (PSD), que dispõe sobre uso exclusivo para práticas esportivas da área doada pelo poder público, por meio da Lei Municipal nº 1.911, de 30 de junho de 1975, ao América Futebol Clube.

Abaixo, os projetos que integram a Ordem do Dia:

VETOS:
01 – Veto Total 078/14, ao autógrafo nº 12.796/14, originado do Projeto nº 207/13, da Verª Alessandra Trigo, que Proíbe os estabelecimentos bancários de recusarem o recebimento de boletos dentro do prazo de vencimento, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 – Veto Total 083/14, ao autógrafo nº 12.826/14, originado do Projeto de Lei 246/13, da Verª Alessandra Trigo, que dispõe sobre a mora da incorporadora na entrega de unidade imobiliária autônoma ao proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário dos direitos aquisitivos sobre o imóvel pertencente a circunscrição de São José do Rio Preto e Distritos, da forma que especifica e dá outras providências (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

03 – Veto Total 084/14, ao autógrafo nº 12.805/14, originado do Projeto de Lei nº 212/14, do Ver. Celso Luiz de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos maquinistas não acionarem a buzina das locomotivas que especifica, e da outras providencias. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)


PROJETOS DE LEI


04 – 113/14 – VER. MAURIN RIBEIRO – 2ª DISC./VOT (COM SUBSTITUTIVO)
Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos nos mini-terminais urbanos no município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

05 – 203/14 – VER. DOURIVAL LEMES – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA)
Dispõe sobre prazo para reinicio de construção de prédios, com mais de 2 (dois) pavimentos, paralisados há mais de 05 (cinco) anos, fixa sanções e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 – 235/14 – VER. JEAN CHARLES O.D. SERBETO – 2ª DISC./VOT
Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de contagem de pessoas presentes em casas noturnas, shows, boates, festas pagas e similares. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)


07 – 018/15 - VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT
Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP, o “Dia Municipal do Jiu-Jitsu”, a ser comemorado, anualmente, todo o dia 1º (primeiro) de Outubro. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

08 – 230/14 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT
Dispõe sobre a alteração da redação do Parágrafo Único, do Artigo 33, da Lei 4.805 de 11 de janeiro de 1991, alterando a permissão de acesso à unidades de saúde, de educação, asilos e centros de recuperação, por animais utilizados na promoção e suporte a terapia. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)


09 – 325/14 – VERª ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT
Revoga na íntegra a Lei Municipal nº 7.891, de 30 de março de 2.000. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)


10 – 011/15 – VER. RENATO PUPO - 1ª DISC./VOT
Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 8104 de 25 de setembro de 2000. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

11 – 023/15 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT
Inclui a semana do Teatro e cinema Espírita no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)


12 – 024/15 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT
Inclui a semana do Festival da Musica Espírita no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

13 – 026/15 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT
Inclui a semana das Instituições Espíritas no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

14 – 037/15 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT
Institui o Dia Municipal do “Locutor de Rodeio”, a ser comemorado, anualmente, todo dia 19 (dezenove) de abril. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)