Vereadores aprovam 10 projetos durante a 9ª sessão ordinária

[14/04/2020]

Os vereadores de Rio Preto aprovaram as dez propostas que estavam na pauta na 9ª Sessão Ordinária de 2020. Para evitar aglomerações, não houve entrada de público, somente vereadores e servidores.

O primeiro projeto aprovado, proposta de emenda à Lei Orgânica, é de autoria de Jean Dornelas (MDB), que amplia a competência e prerrogativa dos vereadores, autorizando, por exemplo, que deliberem sobre temas como orçamento e questões tributárias. Essa proposta foi aprovada quanto à legalidade.

Na sequência, foi aprovado em segunda discussão (mérito) projeto de lei de Fábio Marcondes (PL), que altera o Código Tributário proibindo cobrança de taxa de incêndio em Rio Preto.

Foi aprovado também em segunda discussão projeto de José Carlos Marinho (Patriota) que obriga supermercados a informar em cartaz visível produtos alimentícios que estejam próximos à data de vencimento. De Paulo Pauléra (Progressistas) foi aprovada proposta que obriga criação de filas e vagas preferenciais dos portadores de fibromialgia no município - também em segunda discussão.

Outro projeto de Dornelas é o que autoriza motoristas por aplicativos de utilizar a identificação visual da empresa para a qual presta serviço por meio de ventosa, e não adesivo no vidro, facilitando a remoção quando não está em serviço. Essa proposta foi aprovada em segunda discussão.

Em primeira discussão, também de Marcondes foi aprovada a gratuidade do passe de ônibus para guardas municipais. De Renato Pupo (PSDB) os vereadores aprovaram legalidade de projeto que obriga bares e restaurantes a afixar cartazes ilustrativos sobre o método hospitalar conhecido como Manobra de Heimlich.

Os três projetos de resolução que estavam na pauta também foram aprovados. De Jean Dornelas, que regulamenta o uso de imagens por munícipes quando da utilização da Tribuna Livre e da Mesa Diretora, que amplia de 1/30 avos para 1/15 avos o desconto nos subsídios dos parlamentares que faltam às sessões sem justificativa (esses dois em segunda discussão). E em primeira discussão o projeto da Mesa Diretora que fixa os subsídios dos parlamentes para a legislatura 2021-2024, mantendo os mesmos valores atuais - R$ 5,8 mil.

Em virtude do feriado do próximo dia 21 de abril, a 10ª sessão ordinária de 2020 será realizada no dia 23 de abril, quinta-feira.

Comunicação / Câmara Municipal