Adicional de insalubridade para agente de saúde é vetado pelo prefeito

O prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), vetou o projeto de lei de autoria do vereador Cesar Gelsi (PSDB) que previa o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemiasrecém-admitidos pelo Executivo. O vereador entende que os profissionais merecem receber o adicional dada a natureza do trabalho, que envolve visitas domiciliares, inclusive no combate à dengue.

Além disso, o parlamentar alegou durante a discussão do projeto que os mesmos agentes de saúde, quando prestavam serviço ao município por intermédio de instituições terceirizadas, recebiam o benefício.

Porém, no entendimento jurídico do Executivo, a iniciativa extrapola e invade competência exclusiva do Executivo ao conceder vantagem pecuniária a servidor, bem como aumenta despesa. "A propositura dispõe sobre a concessão de vantagem funcional para servidor vinculado ao Poder Executivo, matéria cuja iniciativa é reservada exclusivamente ao Prefeito Municipal", diz trecho do veto, que pode ser mantido ou derrubado pelos vereadores.