Analisadas 13 proposituras durante 40ª Sessão Ordinária

Os vereadores analisaram 12 propostas da Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária de 2015 mais um requerimento de urgência, na tarde desta terça-feira (20/10)

O único veto do Executivo em pauta, nº 061/15, ao autógrafo nº 13.055/15, originado do Projeto de Lei nº 76/2015, do vereador Paulo Pauléra (PP), que institui a responsabilidade do pagamento da tarifa de Água e Esgoto do SEMAE aos inquilinos de imóveis urbanos, foi rejeitado pela maioria.

A urgência especial ao Projeto de Lei Complementar nº 042/2015, do Executivo, que altera a redação do artigo 5º da Lei complementar nº 413/2014, teve aprovação da maioria dos vereadores em Plenário.

Foram aprovadas as seguintes proposituras:

- Projeto de Lei Complementar nº 030/15, do vereador Fábio Marcondes (PR), em segunda discussão, quealtera o art. 25 da Lei Complementar nº 096 de 29 de dezembro de 1998, dispondo sobre a suspensão da cobrança de IPTU dos Condomínios Auferville I, II, III, IV e V, até sua regularização;

- Projeto de Lei Complementar nº 021/15, do vereador Paulo Pauléra (PP), em primeira discussão, que proíbe o pagamento de subsídio ao Vereador que, investido do mandato, acumule cargo ou emprego público;

- O Projeto de Lei nº 122/15, do vereador Dourival Lemes, em primeira discussão, que institui o Programa “Salva Vidas” para realização, em caráter de urgência, de exames de ressonância magnética, tomografia e mamografia, aos pacientes dependentes, exclusivamente, do Sistema Único de Saúde (SUS), em casos de suspeita de câncer;

- Projeto de Lei Complementar, nº 043/15, do Executivo, em primeira discussão, que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração;

- Projeto de Lei, nº 134/15, do vereador Paulo Pauléra, em primeira discussão, que altera a redação do inciso XXIII do artigo 10 da Lei Municipal nº 4.148, de 19 de outubro de 1987, que altera o horário permitido para funcionamento de academias de ginástica, artes marciais, danças, e atividades físicas e funcionais;

- Projeto de Lei nº 152/15, do vereador Márcio Larranhaga (PSC), em primeira discussão, obriga os proprietários de animais a recolher fezes de cães;

- Projeto de Lei nº 154/15, de autoria de Cesar Gelsi (PSDB), em primeira discussão, que institui o “Dia Municipal do Cuidador do Idoso”;

- Projeto de Lei nº 161/15, da vereadora Karina Caroline (PRB), em primeira discussão, que dispõe sobre a utilização de sistema informatizado para a solicitação de vagas em creches e pré-escolas que compõem a rede municipal de ensino;

- Projeto de Lei nº 298/14, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), em segunda discussão, que obriga as empresas, cooperativas e qualquer comércio afim, recicladores a exigirem a comprovação da origem dos fios de cobre que adquirirem.

Os vereadores adiaram a análise no Projeto de Lei Complementar nº 038/15, de autoria de Paulo Pauléra, em primeira discussão, que cria o adicional de assistente técnico aos servidores de nível técnico ocupantes de cargo efetivo ou emprego público da Prefeitura de Rio Preto, registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA).. Também foi adiada a discussão do Projeto de Lei nº 180/15, do Executivo, em primeira discussão, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento da Empresa Municipal de Construções Populares (EMCOP).

De autoria do vereador Marco Rillo (PT), a convocação do secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Clinger Gagliardi, para esclarecer questões da pasta de comanda, foi rejeitada pelos vereadores.

O ex-vereador e médico sanitarista, José Carlos Cacau Lopes, usou a tribuna para falar sobre o Sistema Único de Saúde e questões sobre o combate à dengue em Rio Preto e região.

Durante a Hora do Presidente,  o professor Wagner Luiz Macedo, falou sobre o Clube de Astronomia de Rio Preto e pediu aos vereadores apoio à inciativa e aos trabalhos desenvolvidos no Centro Integrado de Ciência e Cultura (CICC).

Publicado em 20 de outubro de 2015