Aprovada criação da Comissão dos Diretos da Mulher

Com a aprovação, as Câmara de Rio Preto passa a ter 16 Comissões Permanentes. De acordo com o projeto, a Comissão como dever defender os interesses das mulheres, promovendo campanhas educativas voltadas à saúde, bem- estar, lazer e trabalho. Também deve oferecer proteção à maternidade, bem como à integridade física da mulher, denunciando às autoridades competentes os casos de violência de que seja vítima.

O projeto coloca, ainda, como atividades da Comissão, receber, avaliar e proceder investigações e denúncias relativas às ameaças dos interesses e dos direitos da mulher, fiscalizar e acompanhar programas governamentais de interesse da mulher, colaborar com entidades nacionais e internacionais que atuem na defesa dos direitos e realizar pesquisas sobre a situação das mulheres do município.

A Comissão deverá ser presidida por mulheres, caso haja vereadoras no mandato. “A criação se faz necessária em nosso município tendo em vista o crescente aumento da violência doméstica noticiado pela imprensa, além da marginalização e discriminação constatada daquelas menos favorecidas”, afirma a vereadora Alessandra no texto da Resolução.

Ela aponta, ainda, que a Comissão dos Direitos da Mulher é um avanço a favor da inclusão social, da estruturação familiar dos menos favorecidos, da certeza de fiscalização de crimes hediondos e horrendos contra a mulher e seus filhos, e da educação para uma sociedade melhor.

Mariana Daher – Comunicação / Câmara Municipal