Aprovadas propostas que visam mais segurança nas escolas

[09/05/2023]

A Câmara de São José do Rio Preto realizou nesta terça-feira (09/05) a 16ª sessão ordinária do ano. Os vereadores aprovaram, na ordem do dia, duas propostas que visam aumentar a segurança nas escolas municipais.

Foi aprovada em regime de urgência a proposta do vereador Anderson Branco (PL) que prevê a instalação de detectores de metais nas entradas das escolas. Os equipamentos podem ser fixos ou portáteis. Caso a Lei seja sancionada pelo Poder Executivo, os detectores devem ser instalados em escolas públicas e particulares e, em caso de acionamento, o visitante ou aluno deve passar por revista.

Também foi aprovado em urgência o projeto de Bruno Marinho (Patriota) que cria e regulamenta em Rio Preto a Patrulha Escolar Municipal, a ser realizada pela Guarda Municipal. A proposta tem objetivo de aumentar a presença dos agentes da Guarda nas unidades educacionais, a implantação de protocolos de segurança e monitoramento das entradas e saídas dos espaços físicos.

Os vereadores rejeitaram veto total do Poder Executivo a projeto de Pedro Roberto (Patriota) que dispõe sobre a identificação de áreas nos mapas digitais do sistema de informação geográfica de Rio Preto.

Os vereadores aprovaram vista por três sessões para projeto do Poder Executivo que estabelece a estrutura orçamentária do Semae para 2024.

Também de autoria do Executivo, foi aprovado em primeira discussão projeto que altera plano de cargos e salários do Semae, assim como a proposta que fixa o valor do Bônus Educador Presente para o exercício de 2023, no valor de R$ 2.171,70.

Outro projeto de lei complementar aprovado na legalidade, de Júlio Donizete (PSD), altera o parâmetro de referência do valor/hora de desempenho de atividade delegada por policiais militares.

Foi aprovada em segunda discussão proposta de Jorge Menezes (PSD) que pede a substituição de sirenes e alarmes utilizados em escolas de Rio Preto por sinaleiros musicais. A proposta tem objetivo de amenizar problemas causados a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, que podem ter hipersensibilidade a ruídos.

Dois projetos de lei do presidente da Câmara, vereador Paulo Pauléra (Progressistas), aprovados na legalidade propõem alteração de nome de duas ruas de Rio Preto, para correção da grafia: Lidia de Souza Ramos Rosa e Douglas de Lima Souza, ambas no Setsul 2.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram legalidade do projeto de João Paulo Rillo (Psol) que altera o prazo de validade do laudo médico que atesta o transtorno de espectro autista, para que tenha prazo indeterminado.

Todos os projetos em tramitação no Poder Legislativo podem ser consultados neste site.

Comunicação/Câmara Municipal