Aprovado projeto que proíbe fabricação, venda e uso de buzina a gás

Os vereadores da Câmara de Rio Preto aprovaram por unanimidade, durante sessão ordinária realizada nesta tarde, o projeto de lei 06/2016, de autoria do vereador Paulo Pauléra (PP), que proíbe na cidade a fabricação, comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol.

O projeto já estava em tramitação na casa desde o mês de janeiro e foi criado após notícias de uso inadequado do produto por jovens em festas na cidade. Ao ser inalado, o gás tem efeito de excitação e euforia, mas provoca efeitos nocivos à saúde, levando, inclusive, à morte, como aconteceu neste mês com a jovem Maria Luiza Perassolo, de 18 anos, que teve uma parada cardíaca.

"Mesmo antes de ser aprovada e sancionada, esta Lei já atingiu seus objetivos. Hoje, tivemos conhecimento de que muitos estabelecimentos da cidade já retiraram o produto das prateleiras e esse assunto ganhou repercussão nacional", declarou na tribuna o vereador Pauléra, autor da proposta.

O projeto segue para sanção do Executivo e prevê, em caso de descumprimento, advertência por escrito, multa de R$5 mil, suspensão das atividades do estabelecimento por até trinta dias e, finalmente, cassação da licença de funcionamento.

Também foi aprovado, na legalidade e mérito, durante a sessão desta quinta-feira, o projeto de lei 67/2016, do Executivo, que autoriza o município a conceder subvenção social ao IELAR – Instituto Espírita Nosso Lar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão, duzentos mil reais).

Todos os projetos em tramitação no legislativo podem ser consultados neste link.

Comunicação / Câmara Municipal