Aprovados projetos que fixam subsídio de prefeito e vereadores

[20/06/2023]

A Câmara de São José do Rio Preto aprovou seis propostas durante a 22ª sessão ordinária do ano. Entre elas, estavam os projetos da Mesa Diretora que determinam o subsídio mensal dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais a partir de janeiro de 2025.

As propostas foram aprovadas em urgência, ou seja, quanto à legalidade e mérito. O projeto que fixa o subsídio do Prefeito, vice-prefeito e secretários seguem, agora, para a sanção do Prefeito Municipal. Já a proposta que determina os subsídios dos vereadores de Rio Preto a partir da próxima legislatura entra em vigor sem que seja necessário passar pela sanção do chefe Poder Executivo.

Outro projeto em urgência na pauta, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei complementar que institui o código de obras e edificações no município, teve pedido de vista por cinco sessões. A proposta determina critérios para as obras de empreendimentos habitacionais populares de interesse social no que diz respeito a equipamentos de aquecimento de água por luz solar.

Foi aprovado projeto do vereador João Paulo Rillo (Psol), em segunda discussão, que inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Psicóloga e do Psicólogo, a ser comemorado no dia 27 de agosto.

Proposta do vereador Paulo Pauléra (Progressistas) que inclui a Corrida da Inclusão, promovida pelo Instituto Unimed, no calendário oficial do município, foi aprovada no mérito.

Já o projeto do vereador Júlio Donizete (PSD), que dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do Semae sobre o valor da taxa de pagamento quando for solicitado religamento, foi rejeitado pela maioria dos vereadores.

Foi pedida vista por uma sessão para projeto do vereador Jean Dornelas (MDB) que proíbe a disponibilização de cardápios exclusivamente digitais em bares, restaurantes e outros estabelecimentos que comercializam refeições, bebidas e lanches.

Os vereadores aprovaram legalidade de projeto de Francisco Júnior (União Brasil) que trata da implantação de sistema digital de acompanhamento de fila de espera para atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento em Rio Preto.

Ainda nesta sessão, os vereadores aprovaram projeto de Karina Caroline (Republicanos) para inclusão do curso de manobras de desengasgo no pré-natal das gestantes assistidas por Unidades de Saúde e Hospitais Públicos e Privados no município.

Comunicação / Câmara Municipal