Associação propõe estudo sobre retenção de água
Foto: Mariana Daher
O atual presidente da entidade, Avilson Ferreira de Almeida, o ex-presidente José Paulo Saes e o engenheiro Pedro Donizete Zacarin participaram da reunião, que teve como objetivo iniciar um diálogo com foco nos projetos relacionados à contenção de águas pluviais.
Pauléra ressaltou a relevância de o Poder Legislativo conhecer a perspectiva da entidade, como representante da classe em Rio Preto, sobre as questões de retenção e reutilização da água da chuva nas residências e edificações comerciais do município.
Os profissionais se dispuseram a realizar um estudo e sugerir adequações para a legislação em vigor. Eles enfatizaram, porém, a importância de se manter a determinação da instalação de caixas de retenção de água em toda a cidade, o que pode contribuir para a diminuição dos riscos de enchentes.
“Pretendemos esclarecer à população os benefícios desses sistemas de retenção de água. Hoje, temos uma pequena porcentagem de áreas permeáveis na cidade, por isso essa discussão é importante e não pode ser transferida para o futuro”, declara Zacarin.
Pauléra reforçou o interesse da Câmara em ampliar o diálogo com profissionais de diversos setores, sobretudo na formatação de projetos que envolvam questões técnicas. O tema abordado na reunião desta sexta deverá ser retomado em encontros com os vereadores.
Legislação
Em dezembro do ano passado, os vereadores derrubaram o Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 159/2012, de autoria do vereador Nilson Silva, que revoga a Lei Municipal nº 10.578/2010, do vereador Eduardo Piacenti.
A Lei revogada determinava a instalação de sistema de reuso de água de chuva em condomínios, clubes, entidades, residências, indústrias e imóveis comerciais. Já a Lei nº 10.290/ 2008, de autoria do então prefeito Edinho Araújo, que dispõe sobre a instalação de caixas de retenção de água em construções com mais de 100 m² de área impermeável, continua em vigor.
Mais informações sobre as Leis e projetos podem ser consultadas neste site, no link Processo Legislativo - Pesquisa de Proposições.
Mariana Daher – Comunicação / Câmara Municipal
