Audiência debate proposta de reajuste salarial e reforma da Riopretoprev

[10/03/2020]

A Câmara de Rio Preto realizou, na noite desta segunda-feira (9/3), audiência pública para debater o projeto de lei complementar do Executivo que concede reajuste de 4,31% aos salários dos servidores municipais e altera as regras de contribuição da Riopretoprev, a previdência municipal. Pela proposta, a contribuição dos servidores passaria dos atuais 11% para 14% e a patronal - no caso, o município - passaria de 22% para 25%.

Tiveram oportunidade de se manifestar representantes de sindicatos, dos servidores, da Riopretoprev e do Executivo. O primeiro a falar foi o conselheiro da Riopretoprev Carlos Henrique de Oliveira, que também representou o Sindicato dos Servidores Municipais. Oliveira apresentou planilhas que mostram a evolução do déficit atuarial da autarquia a criticou a inércia de seguidos governos em não realizar os aportes necessários para equacionar o rombo, que chega a R$ 1,6 bilhão em 25 anos. Por isso, defendeu que a Prefeitura elevasse para 28% a sua alíquota de contribuição.

Em seguida, falou o representante do Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Atem), Fabiano Jesus. Ele também criticou o projeto, defendeu alíquota maior por parte do município e também um reajuste salarial maior do que o proposto, para compensar os três pontos percentuais a mais que os servidores terão de contribuir caso a proposta seja aprovada.

Após a fala dos sindicalistas, foi a vez de dois representantes da Riopretoprev usarem a tribuna para explicar pontos do projeto. O diretor executivo da previdência, Adriano Antonio Pazianoto, e o advogado Wilclem de Lazari Araújo apresentaram as justificativas técnicas e legais que embasaram a apresentação da reforma e disseram que se as novas regras não estiverem em vigor até 31 de junho, o município pode perder o certificado de regularidade previdenciária, o que pode impedir a Prefeitura de receber empréstimos e financiamentos federais.

Por fim, falou o secretário da Fazenda, Ângelo Bevilaqua, que culpou o momento de crise pelo qual atravessa o Brasil e o mundo com a epidemia de coronavírus e a recessão global pela impossibilidade de a Prefeitura conceder reajuste maior que os 4,31% propostos. "Temos de ter responsabilidade. Nosso orçamento é enxuto. Já investimos 25% na educação, 25% na saúde e 33% na folha de pagamento. Temos ainda limpeza urbana, coleta de lixo. O dinheiro é curto", disse ele.

Ao final da fala dos representantes, o presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP), abriu espaço para manifestação dos vereadores que estavam presentes. Com a realização da audiência, o projeto está em condições de ir para votação em plenário.

Comunicação/Câmara Municipal