Audiência irá debater aumento do número de vereadores

A propositura visa a adequação do número de vereadores aos novos critérios de proporcionalidade estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 58 de 23 de setembro de 2009, que alterou o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal, dispondo o limite máximo de 23 vereadores para municípios que tenham entre 300 mil e 450 mil habitantes.

Dessa forma, se aprovada a proposta em Sessão Ordinária, a Câmara de Rio Preto passará a ter 23 vereadores a partir da próxima legislatura, em 2017. “Um número maior de vereadores aumenta a representatividade e proporciona novas oportunidades a alguns setores da sociedade que hoje não estão representados na Câmara”, justifica Daniel Caldeira.

A Audiência Pública será realizada em cumprimento à Lei nº 11.341, de autoria do presidente Paulo Pauléra (PP), que determina a realização do debate com a população pelo menos trinta dias antes da análise em Plenário de projeto que disponha sobre o aumento do número de vereadores em Rio Preto ou reajuste do subsídio dos vereadores.

“Optamos por realizar a Audiência no período noturno, o que permite que a maioria dos munícipes interessados possa estar presente e contribuir com o debate. Assim, teremos uma discussão democrática, na qual poderá prevalecer a participação da população”, afirma o presidente do Legislativo.

O Plenário será aberto às 18h30 na sexta-feira. Funcionários da Câmara irão fazer um cadastro dos munícipes que tiverem interesse em expor suas opiniões.

Comunicação / Câmara Municipal