Audiência pública debate aumento de cadeiras
Vereadores, representantes de entidades, associações e membros da sociedade civil organizada debateram proposta de emenda à Lei Orgânica que prevê 23 vereadores para a Câmara de Rio Preto
[11/11/22]
A Câmara Municipal de São José do Rio Preto promoveu audiência pública nesta sexta-feira (11/11) para debater a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que aumenta de 17 para 23 o número de vereadores a partir da próxima legislatura, que começa em 2025. A proposta foi apresentada por Anderson Branco (PL) e tem o apoio de outros oito parlamentares. Para aprovar uma emenda à Lei Orgânica, são necessários os votos de 12 vereadores.
A audiência pública atendeu ao disposto na lei municipal 11.341, de 12 de junho de 2013, de autoria do vereador Paulo Pauléra (Progressistas), que determina a realização deste debate 30 dias antes da votação do mérito da proposta. Além do projetos que aumentam o número de cadeiras, a norma prevê a realização de audiência antes da votação de projetos que reajustam os subsídios dos parlamentares.
Pela Constituição Federal, Rio Preto, com aproximadamente 500 mil habitantes, pode ter até 25 vereadores. Isso porque o artigo 29 da Constituição, que estabelece o número máximo de vereadores, diz na alínea I do inciso IV, que cidades entre 450 mil e 600 mil habitantes terão o limite máximo de 25 cadeiras parlamentares.
Na justificativa da proposta, Branco lembra que, além de a Constituição Federal permitir o aumento, mais vereadores aumentariam a representatividade da população no Legislativo, já que muitas regiões da cidade não possuem parlamentares as representando. “A cidade precisa de mais vozes na Câmara. Isso fortalece o trabalho dos parlamentares e aumenta a fiscalização do Executivo”, afirmou durante o debate.
Branco também comparou Rio Preto a cidades como Mogi da Cruzes, Mauá e Piracicaba - todas da Região Metropolitana, que têm populações semelhantes em números e contam com 23 vereadores cada. “Também quero destacar que a Câmara de Rio Preto, segundo o Tribunal de Contas de São Paulo, é uma das mais enxutas do estado”, completou.
De acordo com o projeto, o aumento de seis cadeiras terá um impacto anual de R$ 518,8 mil. O custo per capita passaria de R$50,51 para R$55,06 e atingiria aproximadamente 3,69% de gastos em relação a receita tributária do município. “O limite constitucional estabelecido para despesas realizadas pelo Legislativo prevê até 5% da arrecadação da Prefeitura”, disse Branco.
Entre os munícipes presentes, as opiniões se dividiram. Representantes de entidades, associações, partidos políticos e membros da sociedade civil organizada compareceram e se inscreveram para usar a palavra e manifestar seus pontos de vista. Os argumentos apresentados trataram de aspectos legais, orçamento previsto e representatividade.
O debate contou também com os vereadores Paulo Paulera (Progressistas), Francisco Ruel Júnior (União Brasil), Jean Charles (MDB), Bruno Moura (Patriota), Odélio Chaves (Progressistas), Júlio Donizete (PSD), Diego Mahfouz (MDB) e Pedro Roberto (Patriota) - presidente da Câmara Municipal.
A audiência teve transmissão ao vivo pela TV Câmara e redes sociais do Legislativo. As reprises vão ao ar nos canais 4 Net/Claro e 28.2 em sinal aberto. A íntegra da transmissão também fica disponível nas plataformas on-line (Facebook e YouTube).
Comunicação/Câmara Municipal
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