Audiência pública debate exposição de preços em postos

[17/02/2020]

Audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (17/2) no auditório da Câmara de Rio Preto foi promovida pela Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico e Direito do Consumidor, presidida pelo vereador Jean Dornelas e composta também pelo vereador Marco Rillo.

Na oportunidade, foi discutido o Projeto de Lei n.º 286/2019. Protocolada no final de 2019, a proposta tentar regular a divulgação das condições de oferta de combustíveis em postos da cidade vedando, por exemplo, a utilização de letras em tamanhos diferentes e a exposição de preços apenas com descontos.

Estiveram presentes o diretor do Procon Rio Preto, Arnaldo Vieira, o presidente do Sincopetro - Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Roberto Uehara, o vereador Cel. Jean Charles Serbeto, representantes de postos e munícipes.

“Precisamos garantir aos consumidores uma informação clara, correta e precisa sobre os preços praticados. Também queremos orientar os revendedores sobre as melhores práticas comerciais para divulgação de seus preços, de forma a não violar o Código de Defesa do Consumidor”, declarou Dornelas.

Comunicação/Câmara Municipal