Audiência debate Plano Municipal de Segurança Alimentar
[17/12/2021]
A Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, presidida pelo vereador Renato Pupo (PSDB), realizou audiência pública nesta terça-feira (14/12), para ouvir os secretários de Agricultura, Pedro Pezzuto, e de Educação, Fabiana Zanqueta, sobre o Plano Municipal de Segurança Alimentar.
Entre os apontamentos feitos pela comissão, que conta ainda com os vereadores Odélio Chaves (Progressistas), João Paulo Rillo (Psol) e Karina Caroline (Republicanos), está a suposta proibição de funcionários das escolas de se alimentarem com a merenda que sobrou dos alunos.
Segundo Pezzuto, os professores têm acesso a alimentação, assim como os agentes de educação que são nomeados pela unidade escolar. “O governo federal, de fato, colocou esse acesso em discussão e determinou a restrição, mas isso não está na nossa pauta”, destacou e completou: “hoje o município investe cerca de R$30 milhões em merenda escolar. Desta quantia, recebemos repasse de R$ 6 milhões do governo federal. Eventualmente, por se tratarem de quantidades embasadas no número de alunos, pode não haver o bastante para toda equipe”.
Fabiana também falou sobre a proposta pedagógica de dar prioridade aos alunos. “No próximo ano as unidades deverão apresentar um plano escolar que enumere os profissionais que vão participar das refeições. Em 2021, esse plano contemplou especialmente as atividades remotas”.
O coordenador geral da Atem - sindicato dos servidores da Educação, Fabiano de Jesus, questionou as quantidades de alimentos que são distribuídas. De acordo com o sindicalista, as porções seriam pequenas. Pezzuto respondeu dizendo que as referências seguem as diretrizes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
A diretora de escola, Adriana Marques, pontuou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) pode ser revisto na cidade e que, dessa forma, as quantidades ofertadas poderiam ser alteradas. A servidora também questionou a gestão da merenda feita pela secretaria de Agricultura e Abastecimento e sugeriu que o serviço volte a ser administrado pela pasta da Educação - proposta que, de acordo com Pezzuto, não está sob avaliação da Prefeitura.
Comunicação / Câmara Municipal